CONGRESSO NACIONAL: Nova Frente da Micro e Pequena Empresa será formada dia 23

Será lançada, no próximo dia 23, a nova Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. A decisão foi tomada por senadores e deputados reunidos nesta semana em Brasília. As assinaturas para a formação da nova frente já estão sendo colhidas, e a apresentação de requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando o desarquivamento do projeto está prevista para esta semana.

Agenda de ações - Segundo o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que participou da reunião, no lançamento da Frente será definida uma agenda de ações para articular a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, no qual é co-autor, que trata do aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre outras ações, a proposta prevê a ampliação do teto de faturamento para a adesão ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. "A intenção é que o projeto seja aprovado em junho e a lei entre em vigor a partir de julho desse ano", afirmou Sciarra.

 

Formalização - De acordo com o deputado paranaense, essa proposta é de extrema importância, pois o aprimoramento da Lei Geral vai possibilitar a formalização de milhares de trabalhadores. "Precisamos aprovar essa matéria para vivenciarmos na prática as vantagens desse projeto, que vai ajudar no desenvolvimento do nosso país", pontuou Sciarra.

 

Participantes - Além de deputados e senadores, participaram da reunião o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon. O deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara dos Deputados, adiantou que o projeto será discutido na próxima reunião de líderes da Casa. (Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Sciarra)