Concessionárias de rodovias terão que divulgar receitas

O Senado aprovou, em caráter terminativo o projeto de lei nº 23, de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), que obriga a publicação integral, na Imprensa Oficial, de todos os contratos de concessão entre o poder público e entes privados. No caso específico de concessões de exploração de rodovias, as concessionárias ficam obrigadas a disponibilizar trimestralmente, para a sociedade, a planilha analítica que evidencie os custos e receitas. Também devem ser disponibilizados a qualquer cidadão interessado os aditivos aos contratos e avaliação mensal sobre o cumprimento dos seus termos. Além disso, o poder concedente fica obrigado a publicar mensalmente, na Imprensa Oficial, as rendas auferidas de todas as concessões e o destino dos recursos arrecadados. Agora o projeto deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados.