COMO FUNCIONA A ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

BACEN - Banco Central do Brasil ? controla o fluxo de caixa do País. Fiscaliza os pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, realizados por intermédio dos bancos autorizados a operar em câmbio.

SRF - Secretaria da Receita Federal ? fiscaliza, no País, a entrada e saída de bens, cuidando do despacho aduaneiro e do recolhimento de tributos.

SECEX - Secretaria de Comércio Exterior ? define normas e procedimentos administrativos e comerciais, implementados por meio dos seguintes departamentos:

CAMEX - Câmara de Comércio Exterior:

* DEINT - desenvolve atividades junto a organismos internacionais, além de posicionar-se sobre a retirada de concessões, regras de origem e programas de liberalização comercial, nos acordos firmados pelo Brasil;

* DECEX - efetua o licenciamento e controle das operações de comércio exterior, definindo normas e procedimentos operacionais;

* DECOM - cumpre funções de defesa comercial, assegurando que o ingresso de produtos estrangeiros no País ocorra em condições leais de comércio;

* DEPOC - promove ações coordenadas com os demais departamentos e com outras áreas do governo, para implementação de políticas de comércio exterior.

Para integrar as atividades de registro e controle das operações de comércio exterior e câmbio, são utilizados atualmente o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e o Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN.

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior; mediante fluxo único de informações processado por computador. É um programa, cuja função é analisar as operações de comércio exterior, verificando os seus diversos parâmetros - preço, prazo, comissão do agente, condição e forma de pagamento, dentre outros. No caso da exportação, as operações são registradas e, em seguida analisadas ?on line? pelas autoridades governamentais competentes. Sendo autoridades gestoras do SISCOMEX, a SECEX, a SRF e o BACEN.

São usuários do SISCOMEX todos aqueles que realizam ou intervêm no processamento das operações de comércio exterior (exportadores, importadores, órgãos governamentais, instituições financeiras, despachantes entre outros). Os exportadores ou seus representantes legais utilizam o SISCOMEX ? exportação para registro das exportações, registros de vendas, de crédito, e a solicitação de despacho aduaneiro.

Para acessar o SISCOMEX a empresa deverá obter o software e habilitar-se junto à unidade fiscal da SRF, de sua jurisdição, mediante preenchimento de formulário próprio e credenciamento do representante legal, se for o caso.

SISBACEN - Sistema de Informação do Banco Central ? criado em 1998 para acompanhar diariamente as operações de câmbio realizadas pelos bancos e outros agentes autorizados a operar em câmbio. O acesso ao sistema, até recentemente restrito às instituições financeiras, foi aberto para outros usuários, tais como importadores, exportadores, universidades, ministérios, para fins de registro das operações e consultas. No SISBACEN são controlados também os números da dívida externa brasileira e o balanço de pagamentos do País. O tratamento administrativo da exportação é realizado através das normas, sob o aspecto comercial, as operações de exportação somente poderão ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no Registro de Exportadores e Importadores ? REI. Os exportadores serão inscritos automaticamente no REI ao acessarem o SISCOMEX para realizar a primeira operação de exportação, sem o encaminhamento de quaisquer.