Comissão pede fiscalização em Paranaguá

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma fiscalização complementar nos portos de Paranaguá e Antonina. O requerimento é do deputado federal do Paraná, Eduardo Sciarra (PFL), e foi aprovado por unanimidade pela comissão ontem (3), em Brasília. A fiscalização complementar tem por objetivo detectar prejuízos financeiros provocados ao patrimônio público federal pela atual administração em vista do descumprimento do convênio de delegação dos portos, assinado entre a União e o governo do Paraná, com validade até 2027.

Audiência Pública – A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado, aprovou nesta quarta-feira (3), o requerimento apresentado pelo senador paranaense, Osmar Dias, para a realização de uma audiência pública para exame das questões que envolvem o Porto de Paranaguá, particularmente para poder instruir o Decreto Legislativo que susta o convênio de delegação ao governo do Paraná, em conformidade com ato aprovado pelo Câmara dos Deputados. Ao apresentar sua justificativa, o parlamentar paranaense disse que “o projeto de Decreto Legislativo é polêmico e envolve interesses econômicos do Paraná e da sua população. Portanto, para ser justo e basear a decisão do Senado, é necessário ouvir os principais envolvidos e interessados no bom funcionamento do porto”. Osmar fez referência aos diversos documentos originados pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), TCU (Tribunal de Contas da União) e entidades representativas do setor produtivo que consideram a gestão como principal problema da unidade portuária.