COMISSÃO DOS TRANSGÊNICOS NA CÂMARA VOTA PARECER HOJE
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A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2905/97, que trata da comercialização dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos), se reúne nesta terça-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Confúcio Moura (PMDB-RO). A reunião ocorrerá no plenário 12, às 14 horas.
A votação do relatório tem sido adiada devido à polêmica causada pelo substitutivo. O texto do relator institui a obrigatoriedade da rotulagem em embalagens de alimentos geneticamente modificados, mas remete ao Executivo a fixação do percentual de presença de transgênicos acima do qual a rotulagem será exigida.
O autor da proposta, deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), é contra o relatório e afirma que "o texto abre demais a guarda para a entrada dos alimentos transgênicos". Outra crítica de Gabeira é quanto à exclusão do Ministério do Meio Ambiente e a concentração das decisões sobre esses produtos nas mãos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A votação já foi adiada uma vez em 27 de fevereiro devido à manifestação de entidades contrárias e favoráveis ao relatório.
