COMISSÃO DE AGRICULTURA: Agricultura vota limite para anabolizante em alimento

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reúne nesta quarta-feira (15/08) e pode votar o Projeto de Lei 1164/07, do Senado, que estabelece limites para resíduos de anabolizantes em alimentos. O projeto também prevê periodicidade, a ser definida em regulamento posterior, para a colheita de amostras para análise da qualidade e padrão de alimentos. O relator, deputado João Oliveira (DEM-TO), recomenda a aprovação da proposta. Ele ressalta que a definição dos limites residuais de anabolizantes em alimentos vai adequar a lei às exigências atuais para o controle de limites de resíduos químicos e biológicos em produtos alimentícios.

Redução de alíquotas - Também pode ser votado o Projeto de Lei 568/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que reduz para zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de sal refinado, milho, rapadura e açúcar mascavo, destinados à alimentação humana. O relator, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), recomenda a aprovação da proposta. Ele apresentou emendas que fazem apenas ajustes de redação no texto do projeto.A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.