COMISÃO APROVA PROJETO DE PROTEÇÃO DOS VEGETAIS

A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1094/01, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que contém o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) aprovado pela Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em 1997. O objetivo da Convenção é comprometer os países signatários a assegurar uma ação comum e eficaz para prevenir a disseminação e a introdução de organismos nocivos aos vegetais e a seus subprodutos. O documento adverte, no entanto, que o processo de contenção de pragas deve estar tecnicamente fundamentado e ser conduzido de modo a não restringir o comércio internacional. O projeto teve como relator o deputado Dilceu Sperafico (PPB-PR).