COMÉRCIO EXTERIOR III: Brasil e Estados Unidos firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo entre aduanas
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A Receita Federal firmou, na última sexta-feira (16/09), Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. O evento de assinatura ocorreu em Washington D.C, Estados Unidos, e encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.
O que é - Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, com o intuito de promover facilitação do comércio.
Compatível - Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a ser compatível ao Customs Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.
Seguras e com menor risco - Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação.
Exportações - Os Estados Unidos – destino de mais de 14% das exportações do país – são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, representando mais de US$ 70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos três anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas exportações para os Estados Unidos e a assinatura desse acordo deve gerar aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras. (Ministério da Economia)
FOTO: Pete Linforth / Pixabay
