COMÉRCIO EXTERIOR: Governo avalia alternativas para conter importações

Instrumentos como valoração aduaneira, verificação de regras de origem e maior coordenação entre as secretarias de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal serão usados para barrar importações consideradas desleais, e os empresários terão novo canal de denúncias para levar ao governo queixas contra a concorrência estrangeira. Esses são alguns dos instrumentos em estudo pelo governo para defender o setor produtivo, como anunciou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Antidumping - O ministério constatou que o uso das barreiras antidumping não deve ter efeito significativo sobre o volume de importações, mesmo após as medidas em preparação para acelerar os processos. A intenção de encurtar os prazos, para menos de seis meses, esbarra nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece procedimentos-padrão rígidos, com pouca margem de manobra.

Digitalização - Com a digitalização dos processos do Departamento de Comércio Exterior (Decom), será possível facilitar o acesso aos documentos das partes envolvidas nas ações antidumping. Hoje, quando o processo é entregue para consulta a uma das partes, há prazos para devolução, o que atrasa as conclusões. Esse problema deve ser eliminado em breve.

Prazos - Os técnicos avaliam que, explorando as possibilidades da legislação e com o reforço do time de investigadores, será possível encurtar os prazos nos processos antidumping, que hoje levam cerca de um ano e meio. Porém, devido aos limites da OMC, a redução não será tão grande quanto se gostaria.

Normas - Está fora de questão descumprir as normas da OMC, respeitadas nos processos abertos até agora. Isso garantiu ao Brasil o título de um dos maiores responsáveis por processos antidumping sem que o país sofresse contestação de nenhuma dessas medidas de defesa comercial.

Institucionalização -Pimentel deve propor ao Ministério da Fazenda uma maior institucionalização do trabalho conjunto entre Secex e Receita Federal, para investigar mais a fundo a entrada de mercadorias suspeitas de fraude ou irregularidades. O aperto sobre os certificados de origem dos produtos importados começou ainda no ano passado, com a decisão de reduzir o número de entidades empresariais autorizadas a emitir esses documentos.

Medidas adicionais - Devem ser adotadas medidas adicionais sobre controle de regras de origem para reprimir a chamada circunvenção, pela qual produtos sujeitos a barreiras comerciais são exportados como se fossem originados de outro local, não submetido a impedimentos de importação. Pimentel já recebeu de sua assessoria uma lista dos produtos importados em maior volume, e pediu uma análise detalhada de cada um, para verificar a existência de similares nacionais e a possível existência de elementos para abrir medidas de defesa comercial contra os importados. Os encarregados da tarefa sabem que o objetivo é explorar as possibilidades da legislação.

Substituição - Não se pensa, entretanto, em retornar ao regime de substituição de importações com critérios usados no passado, quando, segundo lembra um integrante do ministério, automóveis Porsche tinham importação proibida porque o país tinha o Puma como "similar nacional", e o uísque Johnny Walker Red Label também era barrado nas alfândegas em favor do "similar" Drury's. (Valor Econômico)