COMÉRCIO EXTERIOR: Brasil vai à OMC contra África do Sul por barreiras às exportações brasileiras

O governo brasileiro prepara-se para abrir a primeira disputa contra um sócio do grupo dos Brics, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em meio à deterioração econômica global. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá dar o sinal verde na próxima segunda-feira para o país abrir duas disputas contra a África do Sul, contestando barreiras contra as exportações brasileiras de carnes de frango e suína, que causam prejuízo de milhões de dólares.

Plano - O plano é acionar inicialmente a OMC contra a barreira antidumping imposta por Pretoria no caso da carne de frango. A formalização do caso sobre os suínos virá em seguida, se os sul-africanos não mostrarem disposição de resolver logo os dois contenciosos.

Brics - A África do Sul é um dos integrantes dos Brics, ao lado de Brasil, China, Índia e Rússia O sentimento de boa parte das pessoas envolvidas nas discussões é que Pretoria, parecendo se apoiar na aproximação Sul-Sul, ignorou uma solução para os dois casos, acreditando que não seria denunciada na OMC.

Conflito - Segundo fontes, o Brasil tomou todas as preocupações para evitar um conflito na OMC. Negociadores chegaram a discutir uma barganha entre o frango brasileiro e o vinho sul-africano, mas o governo da África do Sul não mostrou interesse em aprofundar a negociação. Depois de várias conversas em nível ministerial, o Brasil insistiu com proposta de consulta informal em Genebra. Os sul-africanos sequer responderam.

Frango - Com relação à carne de frango, Pretoria aplicou sobretaxa antidumping variando entre 6%,46% e 62,9%, dependendo da empresa exportadora. A medida provisória está perto de se tornar definitiva, especificamente no caso do peito de frango.

Regras - "A investigação não respeitou as regras da OMC", diz Ricardo Santin, diretor da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). "A sobretaxa se aplica a 12% de nossas exportações para lá, o que é equivalente a 3% da produção local. Como é possível que o Brasil exporte para 150 países e somente na África do Sul é que faça dumping? Isso não existe, não fazemos dumping. Eles é que fizeram cálculos totalmente sem sentido."

Prejuízos - Segundo a Ubabef, os exportadores sofrem prejuízo de US$ 70 milhões, mas esse valor pode mais que dobrar, se a África do Sul estender a sobretaxa para coxa de frango, como vem sendo estudado em Pretória.

Carne suína - Quanto à carne suína, a África do Sul proibiu a entrada do produto brasileiro desde 2005, alegando razões sanitárias. "É uma barreira absurda", diz Pedro Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). "Ficamos fora do mercado, enquanto eles passaram a importar mais do Canadá e dos EUA."

Resto do continente - Para produtores brasileiros, o prejuízo não é só financeiro em termos diretos. A barreira atrapalha também na venda para o resto do continente africano. "A África do Sul é uma referência na região, essa aplicação de SPS [medida sanitária e fitossanitária] traz um prejuízo adicional', diz Camargo Neto.

Responsabilidade - Em recente conversa com o Valor, o ministro de Comércio da África do Sul, Rob Davies, alegou que os conflitos com o Brasil eram da alçada do Ministério de Agricultura. Ocorre que aplicação de antidumping é responsabilidade do ministério comandado por ele.

Mecanismo - Com a deflagração do mecanismo de disputa na OMC, haverá, na fase inicial, prazo de 90 dias para consultas formais numa última tentativa de acordo. Em caso de novo fracasso, o Brasil pede a formação de um painel (comitê de especialistas), que decidirá sobre a legalidade da barreira sul-africana. Mas essas disputas demoram anos. Disputas entre o Brasil e parceiros em desenvolvimento já ocorreram na OMC, com a Argentina, Índia e Peru, por exemplo.

Tendência global - A tendência global é de mais disputas comerciais, em meio a mais competição entre os países para não perderem fatias de mercado. Em cinco meses, a OMC recebeu 11 pedidos de deflagração do mecanismo de disputas comparado a 8 pedidos em 2011. Além disso, proliferam medidas não previstas na legislação. São práticas administrativas, através de instruções verbais por parte de autoridades, para frear importações. (Valor Econômico)