COMÉRCIO EXTERIOR: Brasil terá procedimento próprio de medidas antidumping

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (17/08) dispositivo que amplia o alcance de medidas de antidumping para evitar que produtos sobretaxados por prática desleal de comércio entrem no Brasil desmontados em partes ou via países não atingidos pela punição.

Mais rápido - Atualmente, para que a medida de defesa comercial tivesse eficácia nesses casos, era necessária a abertura de um novo processo antidumping, que obedece prazos longos de verificação, consulta e defesa determinados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A partir de agora, as medidas de sobretaxação poderão ser aplicadas segundo procedimento próprio do governo brasileiro, de maneira mais rápida. Entre as artimanhas mais utilizadas para burlar o antidumping, chamadas de "cincunvenção", estão a importação de produtos via terceiros países que nem sequer produzem a mercadoria e a compra de peças desses bens para montagem em solo brasileiro, sem o pagamento da sobretaxa. (Agência Estado)