CÓDIGO FLORESTAL V: MP recebe enxurrada de emendas

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff para solucionar os vácuos deixados pelos vetos feitos ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. Até segunda-feira (04/06), último dia do prazo para apresentação das sugestões, a Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 emendas. Apesar do grande número de destaques, muitos dos pontos foram citados repetidamente pelos parlamentares.

Pontos questionados - A assessora de meio ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, afirma que os principais pontos questionados referem-se à margem de rios em áreas consolidadas, aos conceitos de área de pousio e de área abandonada, às várzeas e às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Algumas emendas também tratam de veredas e do transporte madeireiro. A Faep está analisando o conteúdo das emendas e deve elaborar um parecer completo na próxima semana.

Demora - ''A demora preocupa o setor produtivo. O prazo de até 120 dias para que a Medida Provisória seja aprovada, ou não, é um período longo de indefinição sobre a legislação'', argumenta Carla. Em nota oficial, a Federação explica que a aplicação do Novo Código Florestal depende do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que, no Estado, deve ser implantado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com base na verificação detalhada de cada propriedade (APPs, Reserva Legal, áreas consolidadas e de encostas).

Participação - Para o engenheiro agrônomo e assessor da área de meio ambiente da Organização das Cooperativas do Estado Paraná (Ocepar), Silvio Krinski, a quantidade de emendas protocoladas indica uma maior participação dos diversos segmentos da sociedade na elaboração da nova lei. ''Isso mostra que existe interesse de participação na construção de um novo marco ambiental para o País'', salienta.

Dúvidas - Krinski lembra que ainda restam muitas dúvidas e questões que ainda não foram totalmente esclarecidas, como a forma de aplicação da lei. ''A aprovação da Medida Provisória será apenas o início de uma nova caminhada de trabalhos. A questão de como a lei será aplicada ainda está muito vaga'', argumenta. Segundo ele, a Ocepar promove orientação ambiental às cooperativas do Estado, que repassam o conhecimento aos cooperados.

Questões específicas - O agrônomo explica que futuramente os estados terão que determinar questões específicas nos Planos de Regulamentação Ambiental (PRAs), em que deverão ser estabelecidos os órgãos responsáveis pela orientação dos produtores e pela fiscalização quanto ao cumprimento da nova lei. Todas essas questões ainda não estão respondidas pelo texto do Código Florestal e nem pela Medida Provisória. As secretarias estaduais de Agricultura e de Meio Ambiente declaram que não irão se posicionar sobre o Código Florestal, mas que irão cumprir a lei da forma em que for aprovada.

Parecer - Após o registro das emendas, o relator do texto da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), vai elaborar parecer em que define o que será incorporado e o que será rejeitado no texto. A comissão mista iniciou a análise da matéria ontem e a medida começa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados no dia 28 de junho. (Folha de Londrina, com informações da Agência Brasil)