CÓDIGO FLORESTAL: Luiz Henrique fez alterações para evitar ações na Justiça

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou nesta terça-feira (30/08) sua disposição de colocar em votação no dia 6 de setembro o relatório do projeto de lei de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que elaborou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O parecer deverá ser lido na reunião da CCJ desta quarta-feira (31/08), e tratará apenas da adequação do projeto à Constituição e a outras normas e princípios legais. “Fiz alterações do ponto de vista jurídico. Temos de aprovar uma lei que seja durável, factível e que não possa ser atacada”, afirmou Luiz Henrique, referindo-se a questionamentos feitos nos últimos meses, por diversos senadores, ao texto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) aprovado pela Câmara em maio.

 

Pedidos - Logo depois do anúncio, o senador catarinense recebeu pedidos para que a matéria possa ser analisada por mais algum tempo, o que o levou colocar como possibilidade a data de 14 de setembro para a votação. “Sabemos da necessidade de aprovar o novo código até o fim do ano, inclusive por que em 2012 se realiza no Brasil a conferência ambiental Rio +20”, advertiu.

 

Emendas - A matéria recebeu mais de 30 emendas em sua tramitação pela CCJ, mas o relator optou por não incorporá-las ao seu parecer. Está sugerindo que seus autores as apresentem nas comissões que irão examinar o mérito, ou seja, o conteúdo do PLC 30/2011, e não os aspectos jurídico-formais do projeto. As comissões que tratarão do mérito são: Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Foi justamente em reunião conjunta das três comissões que Luiz Henrique fez sua comunicação. Nesta terça às 14h30, o senador peemedebista participará de encontro da bancada de seu partido com o presidente do Senado, José Sarney, no gabinete da Liderança do PMDB. (Agência Senado)