CÓDIGO FLORESTAL IV: Legislação considera avanços tecnológicos e sustentabilidade, diz Stephanes

Após dez anos, o Brasil voltará a ter uma legislação ambiental que, além de ser fruto de amplo debate democrático, considerou a ciência e os avanços tecnológicos da agricultura para produção de alimentos de forma sustentável. A avaliação é do deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que há quatro anos participa como um dos protagonistas desse debate e ajudou a aprovar, na noite desta terça-feira (24), o novo Código federal, na Câmara dos Deputados.

Entendimento - Agora, a matéria será apreciada pelo Senado, onde Stephanes acredita que o governo irá manter entendimentos com as lideranças da casa para alterá-la. O principal ponto sem consenso, segundo ele, trata das margens dos rios com largura superiores a dez metros. O parlamentar destaca, ainda, que as alterações feitas ao Código não visam ao desmatamento e sim à regularização da atividade agrícola em áreas consolidadas, ou seja, nas quais a agropecuária é realizada há décadas. A legislação atual, de acordo Stephanes, inviabiliza um milhão de pequenos e médios produtores. "Se as normas fossem aplicadas seria eliminada a produção em várias regiões, onde se planta secularmente e de forma sustentável em encostas, topos de morro e várzeas", pondera. "Não podemos esquecer que a legislação atual torna irregular e até criminaliza mais de 80% dos agricultores, o que é inadmissível", destaca o ex-ministro da Agricultura, ao comemorar a aprovação da matéria. (Assessoria de imprensa do deputado Reinhold Stephanes)