CÓDIGO FLORESTAL III: Texto está longe do consenso e Governo recebe ultimato

A quarta-feira (04/05) foi marcada por dezenas de reuniões e negociações, mas insuficientes para a aprovação, pela Câmara, do Substitutivo do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao PL 1876/99, com mudanças no Código Florestal Brasileiro. Pressionado por ONGs ambientalistas, pelo PT e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Governo forçou mudanças no Substitutivo de Rebello, já bastante debatido por toda a sociedade. Mas a reação veio da própria base aliada. O PMDB não abre mão do Substitutivo original do relator e deu um ultimato ao Palácio do Planalto. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ou o Governo cede ou vai sofrer uma derrota acachapante na próxima terça-feira, data prevista para a votação.

Agricultor - O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que participou de inúmeras reuniões com agricultores no Rio Grande do Sul para debater o Projeto, afirmou que o maior interessado em preservar o meio ambiente é o agricultor, que depende da natureza para produzir. Perondi ressaltou a necessidade de se manter as áreas de plantio já consolidadas. "O pequeno e o médio agricultor estão no limite da produção. Se eles forem obrigados a aplicar parte de sua pequena renda na recomposição dessas áreas, terão sua atividade agrícola inviabilizada economicamente", alertou Perondi.

 

Arcaico - O Código Florestal atual, em vigor desde 1965, lembrou Perondi, foi construído na época da ditadura militar e os principais interessados, os agricultores, não foram sequer ouvidos. Na avaliação do parlamentar gaúcho, o código é arcaico e draconiano e colocou na ilegalidade praticamente 100% dos pequenos agricultores, gerando insegurança jurídica no campo. (Assessoria de Imprensa do deputado Darcísio Perondi)