CÓDIGO FLORESTAL III: Produtor que preserva deve receber

A discussão em torno da votação do novo Código Florestal teve um novo capítulo nesta terça-feira (03/05) em Brasília. O grupo de lideranças partidárias ficou reunido boa parte da tarde na Câmara dos Deputados, mas até o fechamento desta edição a votação ainda não tinha sido colocada em pauta no Plenário. Em meio a toda a movimentação na capital federal, a FOLHA conversou com diversos representantes dos produtores paranaenses para saber como eles avaliam este momento decisivo para o setor agropecuário do País. Todos concordam que - entre um ajuste e outro - é possível chegar a um consenso ainda esta semana, e salientam que o Brasil deve caminhar para um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como em outros países do mundo.

Autonomia - Narciso Pissinati, presidente do Sindicato Rural Patronal de Londrina, está em Brasília desde segunda-feira. Ele comenta que seria interessante que cada estado tivesse autonomia para determinar alguns pontos, como o que se refere ao tamanhos das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pissinati salienta que como no Paraná 90% das propriedades são familiares, elas podem ficar inviabilizadas dependendo do tamanho da área que for estipulada para preservação. ''Se o produtor não pode explorar, pelo menos que ele seja remunerado por preservar aquela área. O problema é que neste momento não temos nem segurança jurídica para saber o que podemos ou não podemos fazer'', avalia.

 

Desburocratização - Outro assunto comentado por Narciso é uma forma de desburocratizar as possíveis averbações na propriedade. Para tal processo, o produtor precisa contratar um engenheiro agrônomo, que irá fazer o georreferenciamento da área, para só depois levar ao cartório e adquirir a escritura. ''Existe toda uma burocracia, além de não ser nada barato para os agricultores''.

 

Importante - A engenheira agrônoma do departamento técnico-econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, diz que devido a essas dificuldades é importante que seja criado os Programas de Regularização Ambiental no prazo de cinco anos, como propõe o Novo Código. ''O produtor não pode ficar inviabilizado economicamente, porque precisa sobreviver. Por isso o PSA seria interessante'', opina.

 

Primeiro passo - Gustavo Lopes, presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), espera que a votação do Código seja o primeiro passo para uma evolução da legislação daqui em diante e que prevaleça o embasamento científico para discutir os pontos mais polêmicos. ''Aliar a produção de alimentos à preservação ambiental é o grande desafio. Por isso o caminho é o equilíbrio entre as duas vertentes'', completa. (Folha de Londrina)