CÓDIGO FLORESTAL II: Para Stephanes, é imprescindível que texto da Comissão Mista seja votado

Para o deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR), é imprescindível que o plenário vote o texto da Medida Provisória 571/12, acordado e aprovado pela Comissão Mista. “Houve um entendimento no Poder Legislativo e devemos fazer a nossa parte que é votar. Não nos cabe decidir pela presidente Dilma ou interferir em sua prerrogativa de vetar ou não alguns itens do texto”, afirma o deputado. Ainda segundo ele, “a Câmara não pode se colocar sob o manto do fantasma do veto”.

Vácuo jurídico - Na avaliação do deputado, se a medida provisória cair por decurso de prazo, haverá um vácuo jurídico muito perigoso. “Nesse caso, voltaria a valer as disposições permanentes que preveem a recuperação de trinta metros independentemente do tamanho da propriedade, o que considero inaplicável e absurdo. Um caos para a agricultura brasileira”, afirma Stephanes. Ainda segundo o deputado, a volta das regras permanentes oferece outros riscos difíceis de serem superados. “Essas regras não são aplicáveis para as áreas consolidadas e é exatamente por isso que estamos discutindo a reforma da lei”.

Questões básicas - Stephanes considera que o texto aprovado pela Comissão Mista atende 90% das questões básicas que precisam ser discutidas no momento. “O restante podemos deixar para discutir mais tarde, avaliando inclusive, a aplicação das novas regras”, conclui. (Assessoria de Imprensa do deputado Reinhold Stephanes)