CÓDIGO FLORESTAL II: Maia manterá projeto na pauta da próxima semana

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários. Maia acredita que a votação será mais fácil se o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorporar ao texto as sugestões do governo. "Se eu fosse relator, acataria as propostas do Executivo, que representam o equilíbrio entre as diferentes posições."

Propostas do governo - Durante a reunião com líderes partidários, na tarde desta terça-feira (26/04), os ministros apresentaram diversas propostas. O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para os imóveis com área superior a quatro módulos fiscais. No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona esse espaço a áreas prioritárias definidas em regulamento.

 

APP - O governo também quer a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir à metade aquelas áreas com córregos de até cinco metros de largura. O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas, como prevê o relatório para propriedades de até quatro módulos fiscais. Mas condiciona essa possibilidade para os casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.

 

Reserva legal - No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais. Para os rios de até 10 metros de largura, o deputado sugere que seja admitida a recuperação de apenas metade das áreas consolidadas, em vez de 30, somente 15 metros. O relatório permite a continuidade das atividades em todos os casos, até a implantação do programa de regularidade. (Agência Câmara)