CÓDIGO FLORESTAL II: CRA debate impacto da recomposição ambiental de áreas produtivas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu um debate, na tarde da última sexta-feira (05/08), para avaliar os custos e os impactos econômicos decorrentes da recomposição ambiental de áreas produtivas, dentro da discussão do novo Código Florestal (PLC 30/2011). O requerimento para o debate foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Preço alto - O procurador da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Silva de Moraes, lembrou que o Brasil tem 58% de vegetação nativa e disse que o "grande problema" é o que fazer com essa terra. O procurador citou estudos que mostram que a concentração populacional coincide com as regiões com mais necessidade de recomposição ambiental. Para o procurador, é preciso "engenharia de produção" e é preciso urgência na aplicação das medidas.

 

Necessidade - Luiz Carlos Moraes ainda afirmou que a manutenção do meio ambiente não é favor, mas uma necessidade pública e destacou o preço de uma possível recomposição ambiental. Ele lembrou que, de acordo com a legislação, o poder público deve dar as mudas de espécies nativas para recuperar áreas degradadas. Só para essa medida, seriam necessários R$ 380 bilhões. De acordo com o procurador, o novo código pode aliviar a situação, mas não vai resolver. Moraes disse que a sociedade vai pagar essa conta por meio de tributos ou por meio de aumento de preços dos alimentos. "Todos queremos um meio ambiente mais bem preservado, mas a que preço?", questionou o procurador.

 

Referencial - O assessor econômico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) Antônio da Luz disse que um dos papéis do Brasil é ser um país referencial nas questões ecológicas, com um bom nível de preservação ambiental. Segundo Antônio da Luz, a demanda mundial por alimentos vai aumentar muito nas próximas décadas e o Brasil passa a ter um papel fundamental nesse cenário. O assessor da Farsul disse que o Brasil tem uma condição rara, que pouquíssimos países têm, pra produzir alimentos. Para ele, a demanda por alimentos pode vir até a provocar guerras, e o Brasil pode ser o diferencial entre o conflito e a paz.No Rio Grande do Sul, informou Antônio da Luz, 95% da produção agrícola trabalham com captação de carbono, que por meios naturais ou artificiais diminuem o efeito estufa e o aquecimento global.

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Impactos - Antônio da Luz reconheceu a importância de aliar os interesses econômicos, sociais e ambientais na produção agrícola, mas criticou o novo Código Florestal por conta dos possíveis impactos na economia do Rio Grande do Sul. Segundo o assessor da Farsul, a aplicação rigorosa da nova legislação pode diminuir em R$ 14 bi o Produto Interno Bruto (PIB) do estado e também pode significar menos 1,3 milhão de empregos. " Não é com o código do jeito que está que vamos conseguir equilibrar todas essas questões", criticou.

 

Injustiças - A importância de uma nova legislação ambiental também foi destaque no debate. O secretário de Agricultura do Estado de Rondônia, Anselmo de Jesus, disse que o atual código florestal comete "várias injustiças" com o agricultor. O secretário citou como exemplo o limite de exploração de apenas 20% da propriedade familiar na Floresta Amazônica. Anselmo de Jesus cobrou urgência na aprovação do novo Código Florestal. "Uma nova legislação é de muita importância", disse Anselmo de Jesus.O secretário também cobrou mais reconhecimento para os estados que preservam a floresta amazônica e destacou a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) como um exemplo positivo que alia produção com preservação ambiental. Anselmo de Jesus ainda disse que espera que Rondônia mostre para o Brasil um novo modelo de produção agrícola.

 

Uso da água e do solo - O gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, disse que o novo Código Florestal pode colaborar para um melhor uso da água e do solo. Ele lembrou que 18% da água potável do mundo estão no Brasil e uma das funções da ANA é conciliar a gestão do uso da água com o uso do solo. O gerente da ANA disse que a quantidade e a qualidade da água estão diretamente relacionadas com a condição e a preservação do solo. Para Devanir dos Santos, o respeito ao solo é o primeiro passo para uma produção sustentável. "O problema não é produzir ou deixar de produzir, mas sim produzir adequadamente",  afirmou.

 

Mata ciliar - O gerente da ANA ainda defendeu a manutenção de 30 metros de mata ciliar, conforme prevê o novo Código Florestal, e de 50 metros de mata nativa na área de nascente. Devanir dos Santos, porém, criticou o novo código pela previsão de possibilidade de redução de metragem de preservação de área nativa e por permitir a possibilidade de anistia a quem desmatou. Afirmou que é preciso valorizar quem cumpriu a lei. "Quando não respeitamos a natureza, ela também não nos respeita. O preço que vamos pagar é muito caro", lamentou.

 

Êxodo rural - Edson Martins, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que as questões ambientais sempre preocuparam a instituição. Martins citou estudos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para dizer que o homem do campo pode ficar em situação difícil e migrar para a cidade, caso a atual legislação ambiental seja rigorosamente aplicada. Segundo Edson Martins, o atual Código Florestal pode comprometer vários setores do campo, desde a produção de arroz até a criação de búfalos - que, em algumas situações, estariam ilegais de acordo com o código atual. O representante da CNM disse que 5 milhões de pessoas podem migrar para a zona urbana - e isso causaria um grande impacto nos municípios. Martins ainda afirmou que o novo código poderia resolver a situação, trazendo para a legalidade várias atividades rurais. "A participação de todos os setores é fundamental para a aplicação do código em todo o país, buscando um desenvolvimento mais sustentável", afirmou. A senadora Ana Amélia lembrou que um possível êxodo rural em grandes proporções pode comprometer o consumidor urbano, já que os alimentos e outros produtos primários vêm do campo.

 

Trabalho da CRA - O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da comissão, lembrou os trabalhos da CRA no primeiro semestre e destacou a presença de especialistas, cientistas e agricultores nos debates. Acir Gurgacz também louvou a participação popular, que ocorreu em todos os debates, por telefone e por meio da internet. De acordo com o senador, os 13 seminários realizados foram instrumentos para que a CRA possa apontar soluções e cumprir seu papel de auxiliar a agricultura e o país. Acir Gurgacz ainda elogiou a persistência do agricultor brasileiro e a participação do governo no setor. No entanto, o senador cobrou mais apoio para o produtor familiar. O parlamentar também ressaltou a importância do debate sobre o novo Código Florestal e defendeu o equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental. "- A agricultura brasileira bate recordes sucessivos e se consolida como uma das mais fortes do planeta", afirmou.

 

Demanda - O senador citou dados do Ministério da Agricultura, para dizer que o Brasil vai precisar integrar mais 6 milhões de hectares até 2020, para acompanhar a demanda pela produção agrícola. Daí, a importância de debater os custos e os impactos da recomposição ambiental de áreas produtivas. (Agência Senado)