CÓDIGO FLORESTAL I: Sugestões das cooperativas serão apresentadas na Assembleia Legislativa
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Representantes das cooperativas do Paraná participam, nesta sexta-feira (19/08), em Curitiba, do debate sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, na Assembleia Legislativa do Paraná. Na oportunidade, serão apresentadas as propostas do setor cooperativista para o aperfeiçoamento da legislação que trata do tema. As cooperativas defendem a definição de um marco regulatório que concilie o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente. Apesar dos avanços já alcançados até o momento com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011 pelos deputados federais, no mês de maio, as cooperativas estão sugerindo ao Senado ajustes relacionados à Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Também propõem a implantação de um sistema de Pagamento por Serviços Ambienteis e destacam a importância de uma definição sobre as atividades de interesse social e de utilidade pública citadas no PLC 30/2011. O seminário, com início previsto para às 14 horas, será transmitido pela TV Senado (http://www.senado.gov.br/noticias/tv/) e receberá perguntas pelo twitter (@alosenado).
Clique na imagem para baixar o PDF do Encarte Especial do Código Florestal.