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CÓDIGO FLORESTAL I: Essa é a lei mais importante para o futuro do País, diz Luiz Henrique

“A lei sobre o Código Florestal é a mais importante para o futuro do País”, afirmou o senador Luiz Henrique da Silveira, ao participar, na sexta-feira (19/08), da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na Assembleia Legislativa do Paraná. “O novo Código deve encontrar o equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento”, acrescentou Luiz Henrique, que é relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O evento foi realizado em Curitiba a pedido do senador paranaense Sérgio Souza com o objetivo de discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que altera o atual Código Florestal Brasileiro, e de coletar propostas ao aperfeiçoamento da legislação. A audiência foi coordenada pelo senador Acir Gurgacz, presidente da CRA. 

Lei clara – De acordo com o senador Luiz Henrique, a falta de uma lei clara sobre o meio ambiente está travando o desenvolvimento do País.  “A lei atual não tem a clareza nem a objetividade suficientes para definir as metas de desenvolvimento nacional. A floresta é um grande ativo nosso. Também é uma fonte econômica, que pode gerar rendimento por meio do mercado de carbono, por exemplo. O Brasil pode lucrar tanto com a floresta como com a agricultura”, afirmou o senador. Luiz Henrique disse ainda que o Brasil tem vocação para ser um grande produtor de alimentos para o mundo e que o Código Florestal deve ser pensado também com base nas perspectivas de aumento da demanda alimentar mundial. 

Incremento da produção - “Está claro que atingiremos a taxa de 9,1 bilhões de habitantes em 2050 no mundo. O mais trágico é que entre 90% e 95% dessa população estará vivendo nas cidades e não são elas que produzem para sua própria subsistência. Temos que pensar o Código nessa perspectiva. Teremos que dobrar a produção de grãos no País. Mas isso não significa que devemos avançar sobre as florestas”, disse. O senador lembrou que o Brasil tem conseguido incrementar a produção agropecuária por meio do aumento de produtividade, destacando o trabalho da Embrapa no desenvolvimento de variedades mais produtivas. “Temos que garantir minimamente o espaço que a agricultura ocupa no cenário nacional”, acrescentou. Luiz Henrique também detalhou vários pontos do PLC 30/2011 e finalizou dizendo que a ideia é buscar consenso em torno da matéria. “Queremos promover um grande entendimento com a sociedade, governo, agricultura, enfim, com todos os envolvidos. Estamos prontos para ouvi-los e receber suas propostas. Acredito que falta muito pouco para atingirmos o consenso”, ressaltou.

Tramitação - O PLC 30/2011 tramita na CCJ, de onde seguirá para a CRA e para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Requerimento para que o projeto tramitasse também na CCT foi aprovado no início do mês. O debate em Curitiba fez parte do ciclo que vem sendo realizado pela CRA em todo o Brasil com especialistas em diversos setores. Os primeiros dois debates ocorreram em Rondônia, no município de Ji-Paraná. O próximo está agendado para 2 de setembro, na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, durante a Expointer, um dos mais importantes eventos agropecuários e de maquinário da América Latina.

Ao vivo - Transmitido ao vivo para todo o país pela TV Senado, com o apoio da TV Sinal, o evento contou com a participação de representantes da Embrapa, do Ministério do Meio Ambiente, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema/PR), da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab/PR), do Ministério Público do Paraná, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), de diversos deputados federais e estaduais, entre outras lideranças.

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Ocepar - O Sistema Ocepar foi representado na audiência pública pelo superintende José Roberto Ricken, pelo superintendente adjunto, Nelson Costa, pelos diretores Manfred Dasenbrock (presidente da Central Sicredi PR SP), Jorge Karl (presidente da Agrária) e José Jardim Júnior (vice-presidente da Cocamar), pelo presidente da cooperativa Castrolanda, Frans Borg, pelo gerente técnico e econômico da Ocepar, Flávio Turra, pelo engenheiro agrônomo e responsável pela área de meio ambiente, Sílvio Krinski, e profissionais das cooperativas paranaenses que participaram do Fórum do Meio Ambiente, realizado também na sexta-feira. O documento com as propostas das cooperativas do Paraná ao PLC 30/2011 foi distribuído aos deputados estaduais e demais participantes do debate realizado na Assembleia. Antes do início da audiência pública, também houve a exibição vídeo produzido pela Ocepar. O posicionamento do setor cooperativista e da agricultura empresarial foi apresentado por meio de pronunciamento feito pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette.

 

Parlamentares – Além de diversos deputados estaduais, acompanharam os debates na Assembleia Legislativa os deputados federais pelo Paraná, Abelardo Lupion (DEM), Reinhold Stephanes (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Eduardo Sciarra (DEM), Florisvaldo Fier (PT) e Rosane Ferreira (PV). (Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná e da Agência Senado)

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