CÓDIGO FLORESTAL Falta de consenso adia leitura de relatório da MP 571
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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) confirmou o adiamento para esta terça-feira (10/07), às 14h, da leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) 571/2012. O texto seria apresentado nesta segunda-feira (09/07) na comissão mista criada para analisar a proposta, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no início de maio.
Relator - Luiz Henrique é relator da MP na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP. Se admitido na comissão, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.
Desafio - O principal desafio, de acordo com o parlamentar, é quanto à extensão das áreas de proteção permanente (APPs). Segundo Luiz Henrique, deputados alertaram que a combinação de APPs com reserva legal pode inviabilizar a produtividade em propriedades na Amazônia.
Razões- “Essa é uma das razões pela quais estou adiando a leitura para esta terça para ver se a gente consegue uma redação que compatibilize esses interesses”, disse o senador após reunião com parlamentares da bancadas ruralista e ambientalista em seu gabinete na manhã desta segunda-feira. Luiz Henrique informou que também tem mantido contato ao longo do dia com representantes do governo a fim de costurar um acordo que viabilize a votação da MP no Congresso. (Agência Senado)
