CÓDIGO FLORESTAL: Diário Oficial publica texto da nova legislação
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (28/05) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25/05), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.
Análise – Na manhã desta segunda, profissionais da Ocepar iniciaram uma análise sobre os vetos e alterações feitas pelo governo federal e publicadas no DOU. (Com informações da Agência Brasil)
