CÓDIGO FLORESTAL: Consulta pública sobre o RegularizAgro recebe sugestões até quarta-feira

Tornar efetivas todas as metas e estratégias previstas no Código Florestal (Lei 12.651/12) é o objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Sistema OCB e dos demais atores do agro. Embora o código já tenha completado dez anos, os procedimentos de regularização de imóveis em áreas rurais ainda não estão completos.

Consulta pública - Para impulsionar as ações de implementação, o Mapa publicou consulta pública, no dia 6 de outubro, para ouvir a opinião da sociedade e agentes do agro sobre a  proposta de revisão do Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro). Por meio do Decreto (11.015/22), um comitê gestor elaborou o plano que agora busca receber opiniões para a efetiva aplicação. Os interessados podem enviar sugestões até esta quarta-feira (19/10), por meio da plataforma Participa+Brasil, no link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-nacional-de-regularizacao-ambiental-de-imoveis-rurais-regularizagro16.

Combate ao desmatamento ilegal - O Sistema OCB frisa que as medidas e estratégias do RegularizAgro contribuem para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento de acordos nacionais e internacionais sobre proteção ambiental. A consulta em questão, quer melhorar a eficiência, transparência e envolvimento do público neste projeto de grande escala.

Matéria completa - Veja matéria completa em: https://cooperacaoambiental.coop.br/fique-por-dentro/consulta-publica-vai-receber-opinioes-sobre-o-regularizagro/ (Com informações do Sistema OCB e Mapa)