CÓDIGO FLORESTAL: COMISSÃO MISTA SE REÚNE COM PRATINI

O ministro da Agricultura Pratini de Moraes, recebeu na última terça-feira, 8 de maio, o presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 2080-62 que trata sobre o Código Florestal, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), o relator da MP, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e demais membros da Comissão. Na pauta em discussão, os parlamentares levaram várias denúncias feitas por produtores rurais colhidas nas audiências públicas realizada pela Comissão em várias regiões brasileiras.

Amazônia legal - O presidente e o relator da Comissão disseram ao ministro que os maiores problemas vêm ocorrendo na região que abrange a Amazônia Legal, onde os bancos de crédito oficiais vêm se negando a realizarem empréstimos e concederem financiamentos agrícolas aos produtores rurais que ainda não tiveram a averbação da Reserva Legal das suas propriedades. De acordo com os produtores rurais isso é no mínimo inconstitucional, pois, fere o princípio de autoridade da lei. Os membros da comissão relataram ao ministro que essa situação vem causando aos produtores rurais um grave problema social. Segundo o senador Carlos Bezerra, o Governo Federal não está dando a devida atenção aos interesses nacionais e sim se preocupando extremamente pelas questões que acabam por ferir a soberania nacional, como por exemplo, ao editar com força de lei em uma Medida Provisória, engessando economicamente a região amazônica.

Solidário - Pratini de Moraes informou que é solidário aos produtores rurais que ficaram em situação irregular após a edição da MP 2080-62. Reconheceu também que parte dos textos da MP que restringem o desenvolvimento da Amazônia vem do exterior. Para o ministro interessa a muitas nações que o Brasil deixe de produzir em alta escala para não prejudicar os interesses comerciais de certos países. Ao final da reunião, Pratini de Moraes se dispôs a defender a posição dos produtores rurais e que deverá pedir uma audiência com FHC para ambos tratarem do assunto.