CÓDIGO FLORESTAL: CCJ reúne juristas e ex-ministros para debater o projeto

Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta terça-feira (13/09), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a primeira etapa dos debates sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. O tema é polêmico e, por isso, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (14/09). O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

Foco - “Com a vinda de juristas e ex-ministros do STF à comissão, vejo que encerramos a primeira etapa de debates que é, justamente, a fase das audiências públicas”, disse o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC). Agora, “em setembro e outubro”, os senadores terão de "se focar” para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de alteração do código, acrescentou Viana, que defende a busca de um acordo para votação da matéria na próxima semana na CCJ.

 

Vertentes - Para Jorge Viana, a “segunda etapa” das discussões do código tem duas vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e juristas especializados em meio ambiente.

 

Pendências - Um dos pontos pendentes, incluído pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em relatório apresentado na semana passada à CCJ, é a liberação da construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em Áreas de Proteção Permanente (APPs). Eunício Oliveira disse que, se esso ponto permanecer no texto, votará contra.

 

Consenso - “Se o problema for a construção dos estádios de futebol em APPs e se houver um consenso da maioria dos senadores, podemos retirar sem problemas isso do texto” disse à Agência Brasil o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com Jucá, o assunto não foi discutido nesta segunda-feira (12/09) na reunião de coordenação política, e a orientação da presidenta Dilma Rousseff é que a matéria seja debatida “à exaustão” pelos senadores. Para ele, não há problema em adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei do Código Florestal na CCJ.

 

Apreciação - O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que não haverá “problemas ou pressões” do partido na apreciação da matéria no Senado. “Nesta terça-feira (13/09), na reunião semanal da bancada, quero tirar uma posição do partido”, informou Dias. Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), ressaltou que cabe à CCJ debater questões de mérito, sim, e não apenas a constitucionalidade e admissibilidade da matéria. Por isso, o presidente da comissão será “prudente” se reservar esta semana apenas para discussões, disse Demóstenes Torres.

 

Ocepar – O engenheiro agrônomo e assessor da área de meio ambiente da Ocepar, Sílvio Krinski, está em Brasília, onde acompanhou, nesta terça, a audiência pública com juristas e ex-ministros do STF. Nesta quarta-feira (14/09), ele e o presidente da organização, João Paulo Koslovski, vão acompanhar a votação do relatório do senador Luiz Henrique na CCJ. (Com informações da Agência Brasil)