CÓDIGO FLORESTAL: Após aprovação de urgência, votação do projeto fica para a próxima terça

Por 58 votos a favor e seis contrários, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (30/11), requerimento de urgência para votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Com isso, o texto poderia ser votado em Plenário já na sexta-feira (02/12). Mas acordo de líderes determinou sua votação na próxima terça-feira (05/12).

 

Requerimento - O requerimento foi lido na hora do expediente desta quarta-feira. A leitura havia sido feita no dia anterior, mas o PSOL exigiu o cumprimento do Regimento Interno do Senado, uma vez que essa leitura fora feita durante a ordem do dia, diferentemente do que a norma determina.

 

Votação simbólica - A matéria foi votada simbolicamente, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu que fosse feita a votação nominal. Para ele, a urgência é absurda e a tem como razão possibilitar a sanção do novo Código Florestal antes da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012.

 

Pronta para votação - Ao defender o requerimento, do qual é um dos autores, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) - afirmou que a matéria está pronta para ser votada. Lembrou que o Senado Federal começou a discuti-la antes que ela chegasse à Casa, tendo ouvido o Ministério do Meio Ambiente, a comunidade científica e organizações não governamentais. “Construímos um ambiente de diálogo, de serenidade e de ponderação e, acima de tudo, construímos um Código Florestal equilibrado”, afirmou.

 

Manifestações - Durante a votação, vários senadores se manifestaram. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) afirmou que o Brasil, ao contrário do que afirmou Randolfe Rodrigues, tem muito a mostrar na Conferência, como a redução do desmatamento, a redução da emissão de gás, e a preservação de 61% da cobertura vegetal nativa brasileira.

 

Exemplo - O senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que o novo Código Florestal significa a "libertação do setor produtivo brasileiro". Segundo ele, o Código "vai dar ao Brasil a possibilidade de ser o maior produtor do mundo e de dar o exemplo na área de conservação". O senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o Código é "um dos projetos mais importantes que o Congresso Nacional discutiu nos últimos anos" e que ele vai dar segurança jurídica ao campo.

 

Trabalho excepcional - O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou o "trabalho excepcional" dos relatores da proposta, senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), elaborando um texto que "atende a toda a população". Já Luiz Henrique afirmou ser preciso restabelecer, no Plenário, o clima de cordialidade, de sensatez, de equilíbrio e, principalmente, "o clima de construção de uma lei definidora do futuro do país", que foram conquistados na discussão da proposta nas Comissões.

 

Contra - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) afirmou que a população brasileira não pode "aceitar a oficialização dos crimes ambientais" ou o desmatamento em grande escala, que para ela estão presentes no texto de Luiz Henrique e Jorge Viana.

 

Equilíbrio - O senador Ivo Cassol (PP-RO), por sua vez, afirmou que o Código consegue o equilíbrio entre preservação e produção. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que a nova legislação ambiental brasileira vai servir de "parâmetro para o resto do planeta". E o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a "vitória esmagadora" na votação do requerimento deve ser considerada, uma vez que o Congresso Nacional é a representação do povo brasileiro. (Agência Senado)