CÓDIGO FLORESTAL: Após 10 anos, legislação volta a considerar produção e meio ambiente

Após dez anos, o Brasil voltará a ter uma legislação ambiental, que além de ser fruto de amplo debate democrático, considerou a ciência e os avanços tecnológicos da agricultura para produção de alimentos de forma sustentável. A avaliação é do deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que há quatro anos participa desse debate como um dos protagonistas, inicialmente no governo federal, como ministro da Agricultura, e depois na Câmara dos Deputados.

Medida Provisória - A legislação ambiental predominante no País tem como base uma medida provisória (MP nº 2.166-67, de 2001) que virou lei sem ter sido votada pelo Congresso. Dessa MP decorreram milhares de atos, seja por decretos e portarias, seja por resoluções de órgãos ambientais. Como resultado, segundo o parlamentar, mais de 80% das normas anteriores, previstas pelo Código de 1965, foram profundamente alteradas, inclusive os conceitos estabelecidos por agrônomos e especialistas que o elaboraram.

 

Discurso - "As mudanças aconteceram sem a participação de parlamentares, nem de organismos institucionais, como o Ministério da Agricultura, ou representantes de produtores e de outras instituições, ressalvadas as ONGs que, normalmente, são aliadas do próprio Ministério do Meio Ambiente", explica. Para ele, essa omissão afastou a ciência das decisões e o tema acabou contaminado pelo discurso ideológico e doutrinário.

 

De fora - Stephanes destaca pontos importantes que ficaram de fora das discussões sobre a atualização do Código Florestal, como o uso de novas tecnologias pela agricultura que proporcionaram aumento de produtividade; o plantio com sustentabilidade e em áreas degradadas. Ele lembra que a agricultura brasileira vem se tornando uma das mais eficientes do mundo e o crescimento se dá, predominantemente, em função do aumento da produtividade.

 

Transformação expressiva - Para o deputado, desde os códigos de 1934 e 1965, houve transformações expressivas na ciência agrícola, entre elas a o plantio direto (ou no plantio na palha) e a descoberta da fixação biológica de nitrogênio, que retira este elemento químico da atmosfera, convertendo-o em compostos importantes para plantas e, ainda, reduzindo o custo de produção.

           

Criminalização - Na defesa da alteração do Código Florestal, o parlamentar ressalva, ainda, que a legislação em vigor considera irregulares e até mesmo criminaliza mais de 80% dos agricultores. Isso porque as regras para uso das áreas foram alteradas sem considerar a produção de várias regiões, onde se planta secularmente e de forma sustentável em encostas, topos de morro e várzeas. "Assim, se a legislação fosse aplicada um milhão de pequenos e médios produtores teriam de deixar o campo", comenta.

 

Democratização - Segundo o ex-ministro, o grande desafio do debate sobre o Código Florestal foi mostrar à sociedade que as alterações não visam ao desmatamento e que os produtores são os principais interessados na preservação dos rios e da qualidade do solo. Como conquista, além de atualizar a legislação ambiental, ele cita a democratização do tema, que deixou de ser tratado apenas por ambientalistas.

 

Debate - "Diferentemente da legislação anterior, o Código Florestal foi amplamente debatido, não apenas durante minha gestão no Ministério da Agricultura, mas por instituições de pesquisa, representantes do setor rural e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que realizou mais de 70 audiências públicas por todo o Brasil", conclui. (Assessoria de imprensa do deputado Reinhold Stephanes)

 

 

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