CÓDIGO FLORESTAL: Ana Amélia alerta para impactos da recomposição em APPs

Ao comentar em Plenário, nesta segunda-feira (08/08), audiência pública sobre o Código Florestal realizada no final de semana pela Comissão de Agricultura de Reforma Agrária (CRA), a senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou a atenção para o elevado impacto na economia brasileira da recuperação de terras, atualmente em uso agrícola, localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme o Código Florestal em vigor.

Gastos - De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão, o equivalente a duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do setor do agronegócio brasileiro. O elevado volume dos recursos necessários para a recomposição de tais campos agrícolas, localizados em APPs, na avaliação de Ana Amélia, demonstraria a irracionalidade da proposta de grupos ambientalistas que visam inserir no texto do Código Florestal dispositivo exigindo a recuperação dessas APPs antropizadas.

 

Avaliação - "O Brasil precisa avaliar suas questões ambientais com cientificidade, equilíbrio e responsabilidade, sem se deixar levar por modismos e conveniências. É claro que o planeta precisa ser preservado, mas os alimentos precisam ser produzidos, e para isso, precisamos deixar de lado alguns dogmas do ambientalismo",  disse.

 

Maior impacto - Ana Amélia observou que os maiores prejuízos da imposição, via texto do novo Código Florestal, da obrigação de recomposição de áreas de APPs consolidadas, não seriam computados propriamente pelos produtores rurais, ou no setor primário, mas nos demais setores da economia brasileira. "O maior impacto da aplicação desse código [do Código Florestal em vigor] não vai ser sobre o agricultor vai ser sobre o que entra de fora da porteira da fazenda, sobre todo o setor industrial e sobre todo o setor de serviços e sobre todo o comércio", alertou.

 

Novos impostos - A senadora, citando dados apresentados pelo procurador da Fazenda Nacional e autor do livro Código Florestal Comentado, Luís Carlos Silva de Moraes, durante a audiência na CRA, disse ainda que os recursos para uma eventual recuperação das APPs consolidadas só poderiam vir da cobrança de novos impostos, provocando um aumento na carga tributária, ou, então, da redução de investimentos em infraestrutura..

 

Rapidez - Em aparte, o senador Blairo Maggi (PR-MT), relatando sua participação em congresso do agronegócio em São Paulo, alertou para a necessidade de rapidez na apreciação do projeto do novo Código Florestal no Senado, de modo a garantir segurança jurídica para os produtores rurais.

 

Ocepar - Na semana passada, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, esteve com a senadora Ana Amélia, acompanhado do deputado federal do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Heinze, quando fez a entrega do documento da entidade onde propõe algumas mudanças no Projeto de Lei 30/2011 que será votado pelo Senado. Na ocasião, a senadora gaúcha teceu vários comentários sobre as propostas do cooperativismo paranaense e elogiou a iniciativa de subsidiar os senadores com dados relevantes e que precisam ser considerados na hora da votação em plenário.  (Com informações da Agência Senado)