CÓDIGO AMBIENTAL: Proposta de projeto deverá ser apresentada até final de maio
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O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto, informou que deve apresentar, até final de maio, projeto para instituir um código ambiental. O texto, segundo Colatto, está sendo finalizado pela consultoria legislativa da Câmara.
Sistema único - O parlamentar explicou que, de acordo com a proposta, seria criado um único sistema de regras ambientais para o campo e a cidade. Assim, normas de preservação hoje ditadas pelo Código Florestal (Lei 4.771/65) seriam absorvidas pelo novo texto.
Legislação nacional - A ideia, de acordo com Colatto, é fazer uma legislação nacional com princípios gerais que seriam pormenorizados nos estados. "Um erro do Código Florestal foi fazer uma regra só, de Brasília, para um país continental. Não é possível compatibilizar Santa Catarina e Amazônia, por exemplo. São realidades e ecossistemas diferentes", ressalta.
Santa Catarina - Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou recentemente um código ambiental com regras mais flexíveis do que o Código Florestal. A lei reduziu, por exemplo, a exigência de manutenção de vegetação nativa ao longo dos rios de uma faixa mínima de 30 a 500 metros para 5 a 10 metros. A constitucionalidade da lei estadual está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Verde.
Estados - O líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), alerta para o risco de deixar com os estados a responsabilidade de detalhar os índices de preservação estabelecidos pela legislação ambiental do País. "Não é correto passar para os estados a lei sobre um bioma. Imagine a situação na Amazônia, onde há vários estados: um diz que pode fazer isso e outro diz que pode fazer aquilo. O bioma é um só, ele tem de ser tratado de forma única, pois ultrapassa os limites regionais", argumenta Sarney Filho.
Ocepar - Na quarta-feira (20/05), a Comissão de Agricultura da Câmara Federal discutirá a reforma do Código Florestal, sendo que nesta ocasião o assessor técnico do Sistema Ocepar, Silvio Krinski apresentará a proposta das cooperativas paranaenses para aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira. (Com informações da Agência Câmara)
