CODESUL: Richa assume o Conselho e defende novos recursos federais para estados

O governador Beto Richa assumiu nesta quarta-feira (04/04) a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e defendeu a união dos governadores para que o governo federal libere mais recursos para os Estados. Segundo ele, é preciso revisar o Pacto Federativo. “Os Estados estão assumindo cada vez mais responsabilidades e obrigações e há uma distribuição desigual dos recursos para os compromissos que estão sendo repassados aos governos”, disse. 

Emenda 29 - Richa citou o exemplo da Emenda 29, que determina que os governos estaduais apliquem 12% da receita corrente líquida em saúde, mas o governo federal ficou sem qualquer obrigação. “A repartição dos recursos não acompanha estas mudanças. É natural, lógico e desejável que haja compensações da União”, disse ele durante o discurso de posse.

Especial - Richa disse o caso da região Sul é especial porque as contrapartidas do governo federal estão muito longe de compensar as contribuições que os estados dão para o desenvolvimento do País. Ele disse que não se trata de uma questão conjuntural, mas de um problema estrutural que só será resolvido com o trabalho conjunto dos governadores. “A união de esforços, sem os interesses localizados, é sempre mais exitosa”, disse.

Contrapartida financeira - Beto Richa afirmou que, como presidente do Codesul, irá coordenar um esforço dos estados para cobrar uma contrapartida financeira maior e mais rápida da União para atender ao aumento sistemático das despesas. “A distância entre Brasília não é apenas física: também é demasiado burocrática. Os recursos demoram para chegar. Para ser mais exato, não retornam aos estados e às cidades na mesma proporção em que foram gerados por trabalhadores e empresas na forma de impostos”, disse.

Pacto Federativo - O governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que transferiu o cargo a Richa, reforçou a necessidade de reorganização do Pacto Federativo. “Vivemos uma nova conjuntura que exige a desconcentração de recursos de acordo com as necessidades dos Estados”, disse. Ele também usou a Emenda 29 como exemplo. “O cálculo aprovado no Congresso Nacional destrói estruturas financeiras já consolidadas”, afirmou. 

Melhor distribuição - Segundo ele, o Brasil já está vivendo um processo de “consertação nacional” com a discussão de temas como a revisão das dívidas dos Estados, a distribuição dos royalties do Pré-Sal, a reforma tributária e o Fundo de Participação dos Estados que pode ser ampliado. “Melhor distribuição representa mais equilíbrio para o País”, disse Tarso Genro.

Ferrovia Norte-Sul - O governador do Mato Grosso do Sul, André Pucinelli, disse que outro tema de relevância tratado na reunião do Codesul foi a retomada do processo de viabilização do trecho da ferrovia Norte-Sul, que passaria pelo seu estado e também Paraná e Santa Catarina. “Infelizmente perdemos quatro anos por conta de algum radicalismo”, afirmou. De acordo com Pucinelli, o trecho da ferrovia atenderia Maracaju, Dourados e Guaíra, seguindo para o Porto de Paranaguá, via Ferroeste, e para o Oeste de Santa Catarina. “Nossa luta agora é para que os recursos para os estudos de viabilidade sejam novamente alocados no orçamento federal”, disse.

Soma de esforços - O vice-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira, que representou o governador Raimundo Colombo na reunião do Codesul, ressaltou que há problemas comuns que atrapalham o desenvolvimento dos estados e que a solução depende fundamentalmente “da soma de esforços dos governadores”. “O Codesul é o fórum apropriado para o encaminhamento das nossas demandas”, afirmou.

Um ano - O governador Beto Richa fica na presidência do Codesul por um ano. “É uma honra e um privilégio ocupar esta função”, afirmou ele, agradecendo o trabalho de Tarso Genro à frente do fórum e aos demais governadores que o antecederam. (AEN)