CMN: Produtor afetado pelo clima pode rolar dívidas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (17/06), em reunião extraordinária, a rolagem de dívidas de custeio e investimento para produtores empresariais e familiares prejudicados pela estiagem na região Sul e as enchentes no Norte e no Nordeste do país. Apenas contratos sem amparo de seguro rural ou oficial (Proagro) podem ser beneficiados.

Santa Catarina - Em Santa Catarina, operações de custeio e investimento do Pronaf e crédito fundiário serão prorrogadas até 15 de outubro de 2009. Quem teve problemas com enchentes, terá até 20 de dezembro para contratar linha especial de crédito de reconstrução. Operações de custeio a juros subsidiados, Proger e linhas de investimento do BNDES para a agricultura empresarial serão roladas até 15 de agosto de 2009.

Limite - Os membros do CMN também ampliaram de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil o limite de financiamento para quem teve prejuízos com seca ou enchente em todo o país. Contratos de custeio pecuário da safra 2007/08 também foram incluídas na rolagem de dívidas. Os governos estaduais terão mais prazo, até 15 de junho, para reconhecer a situação de emergência ou calamidade de seus municípios.

Preços mínimos - Em outra decisão, o conselho estendeu por tempo indeterminado a validade dos preços mínimos de garantia para a safra de verão e para produtos regionais. Antes, o CMN tinha que reavaliar todos os preços a cada novo Plano de Safra. Agora, passam a cumprir a exigência apenas aqueles produtos que tiverem preços alterados.

CCIR - O CMN também isentou os produtores familiares situados no bioma amazônico de apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra, para obter financiamento do crédito oficial a juros subsidiados. A medida, que vale para a temporada 2009/10, permite a substituição do CCIR pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Incra tinha dificuldades operacionais para emitir os certificados. Por isso, houve essa prorrogação. (Valor Econômico)