CMN pode aprovar livre associação em cooperativas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) coloca em pauta para aprovação a resolução que permitirá a livre associação em cooperativas de crédito. A medida faz parte de um projeto mais amplo, encabeçado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Nacional do Microcrédito, que envolve não só ações interministeriais, como bancos públicos e privados, que podem ter, por exemplo, o compulsório reduzido quando direcionarem recursos para este fim. Se o voto do CMN para as cooperativas for aprovado, uma das amarras do sistema deixará de existir, permitindo a constituição de sociedades regionais, independente da categoria profissional de seus participantes. A livre associação em cooperativas de crédito é uma das reivindicações da Carta de Santos, um conjunto de medidas de apoio ao Cooperativismo de Crédito, entregue ao governo no começo deste ano.

Um avanço e exigências - Atualmente, exige-se 20 sócios de uma mesma atividade, categoria profissional ou de uma mesma empresa para constituir uma cooperativa, o que se torna inviável em comunidades pequenas. No fim do ano passado, o CMN já tinha dado um passo para este tipo de abertura, ao permitir a formação de cooperativas multissetoriais de micro e pequenos empresários. O modelo traçado agora prevê a convivência de pessoas físicas e jurídicas numa mesma entidade, que pode representar não só um município, mas um grupo de cidades geograficamente próximas. Esse avanço, no entanto, deve trazer novas exigências do Banco Central (BC) quanto ao capital mínimo, supervisão e controle, a fim de assegurar a solvência do sistema.

Estímulo ao micro-crédito - Estimular a constituição de cooperativas e difundir o microcrédito foi uma bandeira que Lula levantou em janeiro, tão logo assumiu o cargo, em sua primeira reunião ministerial. O pleito encontra ressonância no Programa Fome Zero, que prevê o aumento da área plantada brasileira, e, portanto, do crédito endereçado a esta finalidade. O presidente Lula vê o estímulo ao cooperativismo de crédito como uma forma de pressão à redução dos juros bancários, embora as cooperativas, que somam ativos de R$ 11,3 bilhões, representem apenas 2% do total dos financiamentos concedidos no Brasil. De qualquer forma, o crescimento das cooperativas de crédito contribui para democratizar o acesso de profissionais autônomos e informais de baixa renda ao crédito, com juros menores que os praticados no sistema bancário tradicional.

Cooperativas centrais e fundo garantidor - Para ampliar a oferta do dinheiro à população, o BC deve incentivar a criação de sociedades vinculadas a cooperativas centrais, que têm a função de coordenar e auditar suas associadas. A idéia é que se estabeleça também um padrão para a parcela que vai para o Fundo Garantidor de Depósito (FGD), a exemplo do que o ocorre hoje com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos bancos. O sistema Sicredi, que atua no Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, instituiu esse fundo, que garante o total dos depósitos dos associados no caso de insolvência de uma cooperativa integrante, enquanto nos bancos a garantia está limitada a R$ 20 mil. Para as cooperativas já formadas que pretendam se transformar em entidades abertas, o BC pode exigir algum reforço patrimonial. "A estrutura de capital deve ter relação direta com o nível de abertura da cooperativa e a idéia de funcionamento em sistema tende a ser fortalecida", afirma o diretor-presidente da confederação do Sistema de Crédito Cooperativo -Sicredi, Ênio Meinen.

Capital mínimo - Pelas regras atuais, a cooperativa vinculada a uma central tem que ter capital mínimo de R$ 3 mil na abertura, elevando-o a R$ 30 mil em três anos e a R$ 60 mil em cinco anos. As independentes começam com R$ 4,3 mil, aumentando-o para R$ 43 mil em dois anos e a R$ 86 mil no quarto ano. As multisetoriais de micro e pequenos empreendedores começam com R$ 40 mil; em dois anos têm que ter R$ 80 mil, passando a R$ 160 mil no quarto ano de funcionamento. As centrais, por sua vez, começam a operar com capital de R$ 60 mil, passam a ter R$ 150 mil em três anos e R$ 300 mil em cinco.