CASCAVEL: PRATINI RECEBE PROPOSTAS DO PARANÁ PARA SAFRA 2002

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, acompanha hoje (7), a visita que o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes realiza ao Show Rural 2002 da Coopavel, em Cascavel. Além de conhecer um dos maiores eventos tecnológicos do país, o ministro manterá contato com outras lideranças do setor agropecuário, quando receberá das mãos do secretário da Agricultura do Estado do Paraná Deni Schwartz, um documento contendo algumas propostas e pleitos do setor produtivo com relação às principais demandas da agropecuária paranaense e brasileira. Neste documento, assinado por Deni, Koslovski e pela Faep (representada pelo vice-presidente, deputado Moacir Micheletto), solicita o apoio para que as medidas necessárias sejam implementadas de forma a melhorar o desempenho do agronegócio nacional. Veja a seguir a integra deste documento entregue ao ministro nesta quinta-feira.

Política para a safra de inverno 2002

Safra de trigo

Definir imediatamente a política para a safra de trigo de 2002 para que os produtores possam planejar suas atividades com conhecimento antecipado das regras que regerão o setor. Para tanto, faz-se necessário priorizar a viabilização de três fatores fundamentais: crédito, seguro e liquidez com renda.

Principais pleitos do setor produtivo:

a) Crédito:

* Alocar R$ 515 milhões para financiar o custeio da safra nacional.

* Limites: financiar 100% do orçamento técnico.

* Época de liberação: 30 dias antes do início do plantio, obedecendo ao zoneamento agrícola.

* Disponibilizar 40% dos recursos para pré-custeio.

b) Seguro:

* Implementar para a próxima safra de trigo o novo seguro rural com a participação do governo visando reduzir em 50% o valor do prêmio a ser pago pelo produtor.

c) Preço:

* Estabelecer um Preço Mínimo de Garantia de R$ 18,00 por saca para o trigo classe pão tipo 1, equivalente ao custo operacional de produção.

d) Comercialização:

* Disponibilizar instrumentos como PEP, EGF, Contrato de Opção Física e financeira, CPR Física, associada à opção de compra, ou outro mecanismo que garanta essa forma de comercialização.

* Priorizar a utilização dos derivados do trigo nacional nos programas sociais do governo.

* Estabelecer mecanismos para, frente ao mercado externo, priorizar a produção nacional, bem como, a comercialização do trigo em grão e da farinha.

Safrinha de milho 2002

O país está passando por um momento de aumento de consumo de milho devido ao incremento da produção e das exportações de carnes de frangos, suínos e de bovinos. Diante disso é necessária uma política de sustentação da produção de milho que é o principal insumo na alimentação desses animais. A safrinha do milho ocupa um papel importante para complementar a necessidade interna de abastecimento e de atendimento de contratos de exportação já realizados, além de reduzir a volatilidade de preços existentes entre a safra e entressafra.

Principais pleitos do setor produtivo:

* Crédito: Alocar recursos no montante de R$ 500 milhões para a safrinha de milho nacional.

* Preço Mínimo: Reajustar o preço mínimo para R$ 10,00 a saca de milho (Custo Operacional).

* Comercialização: Disponibilizar o contrato de opções aos produtores e suas cooperativas.

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Programa Cooperativo de Infra-estrutura e Desenvolvimento Agroindustrial

A criação de um programa cooperativo de infra-estrutura e desenvolvimento agroindustrial é fundamental para dotar as cooperativas de mecanismos sustentáveis de médio e longo prazo. O objetivo final é permitir que as cooperativas adotem processos de desenvolvimento que as tornem cada vez mais competitivas, através do fortalecimento e crescimento descentralizado do interior do país, levando oportunidades de renda e emprego aos produtores rurais e seus filhos.

Síntese dos principais pontos do programa:

* Montante de recursos: R$ 3,0 bilhões.

* Número de projetos: 250 projetos.

* Empregos gerados: 20.000 empregos diretos.

* Beneficiários: Cooperativas agropecuárias e de energia.

* Itens financiáveis: Serão objeto de financiamento máquinas e equipamentos, armazéns, instalações agroindustriais, benfeitorias, construção de usinas para produção de energia, equipamentos e linhas de distribuição de energia para ligação no sistema de distribuição geral e outros voltados à melhoria das condições de infra-estrutura das cooperativas.

* Limite de financiamento: 100% do valor para projetos de pequeno porte (até R$ 5,0 milhões) e projetos para geração de energia e 90% para os demais.

* Juros: Taxa fixa de 5,75% (cinco vírgula setenta e cinco por cento) ao ano para projetos de até R$ 5,0 milhões; Taxa fixa de 8,75% (oito vírgula setenta e cinco por cento) ao ano para os projetos acima de R$ 5,0 milhões.

* Prazo de financiamento: Instalações agroindustriais, armazéns, benfeitorias e usinas - 15 anos com carência compatível com o retorno expresso pelo projeto. Máquinas e equipamentos - 8 anos com 2 anos de carência. Usinas de geração de energia e linhas de distribuição - 10 anos com 2 anos de carência.

* Garantias: as admitidas no crédito rural.

* Suporte adicional: Financiamento aos projetos integrados dos cooperados participantes dos projetos das cooperativas, através dos programas existentes do BNDES, dentre eles: Prosolo, Proleite, Moderfrota, Recuperação de Pastagens, Aqüicultura e Fruticultura.

Seguro Rural

A maior parte da produção agrícola brasileira está sendo viabilizada pelos produtores rurais com total exposição de suas aplicações aos rigores do clima e dos prejuízos que daí possam ocorrer. O elevado risco incidente sobre o setor rural faz com que o seguro da produção rural para algumas atividades fique muito elevado inviabilizando o acesso aos interessados. Diante disso se faz necessário que o governo subvencione parte do prêmio do seguro rural contratado por produtores rurais ou suas cooperativas.

Principais pleitos:

* Estabelecer uma subvenção econômica de 50% do valor do prêmio do seguro rural para produtores que seguirem o zoneamento agrícola.

* Criar um Comitê Gestor do Seguro Agrícola com a incumbência de estabelecer diretrizes, aprovar as condições operacionais e administrar a implementação do novo seguro.

* Criar o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural destinado a fazer frente às perdas decorrentes de fenômenos naturais generalizados.

* Adotar o Estudo elaborado pelo Ministério da Agricultura como modelo do novo seguro rural.

Programa de desenvolvimento do setor leiteiro

O setor leiteiro nacional possui um grande potencial para crescimento, no entanto, algumas medidas são necessárias para que o setor se ajuste às exigências de mercado e que a cadeia produtiva passe a funcionar de forma mais ajustada e que a partir de um trabalho de melhoria da qualidade o país passe a consumir mais no mercado interno e a exportar os excedentes.

Principais pleitos do setor:

* Incluir o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), possibilitando a implementação de mecanismos de comercialização de produtos lácteos, como Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF-SOV), Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e Cédula de Produto Rural (CPR) de produtos lácteos.

* Criar incentivos para a exportação de lácteos.

* Incentivar a indústria de leite em pó.

* Implementar a Portaria MA 56, que trata dos parâmetros mínimos de qualidade e sanidade do leite, de forma escalonada para não prejudicar o pequeno produtor.

* Alocar recursos para estocagem de leite e derivados durante o ano todo.

* Criar mecanismos de controle que evitem a venda do leite a preços abaixo do custo nas promoções realizadas pelas redes de supermercados as quais visam atrair o consumidor para lucrar em outros produtos.

* Adotar uma política tributária equânime entre os estados.

Safra de verão 2001/2002

A colheita da safra 2001/2002 está se intensificando e se fazem necessárias algumas medidas de apoio à comercialização para permitir ao produtor superar os problemas de sazonalidade e concentração da oferta.

Principais pleitos do setor:

* Aumentar o preço mínimo do milho para R$ 10,00 por saca.

* Elaborar cronograma de leilões de contratos de opção de venda de milho e algodão para a safra 2001/2002.

* Alocar recursos para EGF de algodão, soja, milho e mandioca.

* Alocar recursos e programar leilões de PEP para o algodão do Paraná que é colhido mais cedo do que o do centro-oeste.

Sanidade Agropecuária

A atuação integrada do setor público e da iniciativa privada no campo da sanidade agropecuária, ao longo dos últimos anos, trouxe resultados muito positivos para o país. Os aumentos das exportações são provas evidentes do reconhecimento internacional de que o país tem produtos de qualidade. No entanto é fundamental manter o status conquistado e buscar cada vez mais aperfeiçoar os mecanismos que reduzam os riscos de surgimento de problemas sanitários que denigram a imagem de nossos produtos.

Principais pleitos:

* Aumentar o montante de recursos a serem investidos em sanidade pelo governo.

* Reforçar o sistema de defesa sanitária pública e privado em nível estadual e federal.

* Padronizar os procedimentos no âmbito do Serviço de Inspeção Federal, Serviço de Inspeção do Estado e Serviço de Inspeção Municipal.

* Ampliar a promoção de produtos brasileiros no mercado interno e externo.

* Manter os produtores e equipes técnicas motivadas sobre a importância da sanidade como instrumento de valorização da produção.

Certificado fitossanitário de origem e rastreabilidade

As exigências dos consumidores são cada vez maiores e para buscar satisfazê-los se torna necessário um trabalho de certificação fitossanitária de origem dos produtos baseados em um controle seguros dos processos produtivos desde a propriedade até o consumidor final.

Principal pleito:

* Apoiar um programa de certificação fitossanitária de origem baseado na rastreabilidade que seja ao mesmo tempo eficiente, seguro e de baixo custo para o produtor.

Informações Agropecuárias

Informações ágeis e fiéis sobre o agronegócio brasileiro são de fundamental importância para o planejamento e gestão da atividade agropecuária, permitindo ao produtor a tomada de decisões rápidas e precisas.

Principal pleito:

* Implementar um Sistema Nacional de Informações Agrícolas, dotando as estruturas estaduais deste segmento, no caso do Paraná o Departamento de Economia Rural -DERAL, da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, de recursos para investimentos na modernização das estruturas e capacitação do seu corpo técnico.