CARNES II: Rússia promete manter redução tarifária adicional nas compras do BR

A Rússia prometeu ao Brasil manter redução tarifária adicional de 25% nas importações de carnes do país, uma vez dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ou seja, se a alíquota for de 10% para a carne originária dos EUA, para a brasileira recuará para 7,5%, beneficiada pelo Sistema Nacional de Preferência russo. O Brasil agora quer assegurar que essa redução adicional seja mantida por cinco anos após a adesão russa à OMC. É a mesma cláusula acertada em 2005 sobre as condições do apoio brasileiro aos russos. O tema volta à discussão porque a Rússia reabriu as negociações com o Brasil sobre seu regime de importação de carnes que valerá quando Moscou for membro da OMC.

Acordo - Essa possibilidade estava prevista no acordo dito "secreto" bilateral, que foi revelado em outubro de 2005 pelo Valor, ilustrado com os anexos detalhando cotas e tarifas para a entrada das carnes no mercado russo. Não existe outro documento além desse acertado em Moscou em 2005. O que alguns negociadores consideram secreto é um segundo documento, assinado em janeiro de 2006 pelo então ministro Luiz Fernando Furlan e o ministro de comércio russo German Graf, mas que ocorreu numa cerimônia presenciada pela imprensa, num hotel em Davos, nos Alpes Suíços.

Apoio - Na ocasião, o Brasil reiterou seu apoio aos russos na esperança de Moscou "flexibilizar o embargo à entrada das carnes por causa da febre aftosa" que atingira em cheio os exportadores brasileiros naquele mercado. O Itamaraty foi contra esse acordo patrocinado por Furlan, que estava sob pressão dos produtores de carnes. Agora, Moscou diz que o documento não tem validade jurídica e recusa mencioná-lo no protocolo de adesão à OMC. O problema da renegociação aberta pelos russos, atualmente, é que eles voltaram atrás nas ofertas para a entrada das carnes suína e de frango. No caso de carne bovina, mantiveram os volumes, mas sem detalhamentos. Ou seja, restringem mais o acesso para os produtos brasileiros. Nesse cenário, a promessa, sem garantia formal até agora, da preferência tarifária de 25% para as carnes é o único ponto positivo no momento na reabertura da negociação. Mas isso estará longe de compensar o retrocesso russo e tambem o favoritismo dado aos produtores americanos e europeus. (Valor Econômico)