CAPITAL INTERNACIONAL: Entrada de dólares no Brasil atinge recorde em 2006

A preferência do governo federal pela agricultura familiar e a reforma agrária provocou uma diferença de 17 pontos percentuais entre o desempenho orçamentário dos principais programas dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário em 2006, com vantagem para o segundo. Contribuíram para o resultado a lentidão no ritmo dos pagamentos da Agricultura e os problemas para contornar a Lei Eleitoral, que reduziram em quatro meses o tempo de repasses de recursos a Estados no ano passado.

Desembolso - Segundo dados disponíveis no sistema de acompanhamento de gastos federais (Siafi) revela que o Ministério da Agricultura gastou apenas 38,8% do orçamento total previsto em 35 de seus mais importantes programas e ações no ano passado. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, os desembolsos efetivos chegaram a 55,8% nas 16 principais atividades da Pasta. A Agricultura contou com orçamento de R$ 828 milhões para custeio e investimento e o Desenvolvimento Agrário, R$ 3,6 bilhões.

Gastos - Os problemas nos gastos efetivos afetaram as principais prioridades da chamada agricultura empresarial em 2006. Cada vez mais utilizadas para justificar a imposição de barreiras à carne nacional, as falhas na defesa agropecuária continuam sem respaldo orçamentário do governo federal. O dinheiro para prevenir a influenza aviária, por exemplo, ficou praticamente intacto. Dos R$ 24 milhões, apenas R$ 2,38 milhões (9,94%) foram pagos. O combate à febre aftosa recebeu R$ 32,9 milhões em 2006, ou 61,6% do total reservado. As doenças dos bovinos obtiveram apenas 28,7% do total de R$ 71,9 milhões previstos. O controle e a prevenção da raiva e da doença da "vaca louca" receberam um pouco mais: 44,3% dos R$ 974,6 mil.

Seguro rural – Para o seguro rural, de uma previsão de R$ 61 milhões em subsídios, foram alocados apenas 44%, ou  R$ 26,8 milhões. Por lei, o programa federal teria que bancar metade do prêmio do seguro aos produtores. O ministério, que esperava pagar R$ 50 milhões, informa ter havido "problemas" com as exigências feita pelo Banco do Brasil para financiar as lavouras e com o "sistema" das seguradoras.

Reforma agrária - Carro-chefe do Ministério de Desenvolvimento Agrário e com orçamento de R$ 1,43 bilhão, a compra de terras para a reforma agrária registrou desembolso efetivo de 86,4% do total em 2006. O combate à pobreza rural de assentados gastou 68,8% dos R$ 117,2 milhões de crédito fundiário. Criadas para consolidar novos assentamentos, as ações de assistência técnica e extensão rural receberam apenas R$ 54,6 milhões (49,5%) dos R$ 110,3 milhões.  (Com informações do Valor Econômico)