Câmara pode votar liberação dos transgênicos em duas semanas

Em reunião fechada pelos membros da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei 2401 de 2003 que estabelece normas de regulamentação e fiscalização de atividades que envolvam os organismos geneticamente modificados, ficou acertado que durante os dias 27, 28 e 29 de janeiro serão feitas discussões e a votação pela comissão. No dia 3 de fevereiro o Projeto de Lei pode ser votado pelo plenário da Câmara. Nesta quarta-feira (21/01) foi aprovada o regime de urgência para a tramitação do PL. Segundo o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) o substitutivo do projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara e relator na comissão, o deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), é um importante documento encontrado pelas diversas audiências públicas que a comissão já realizou ouvindo diversificados representantes de todos os setores envolvidos no tema.

CTNBio - De acordo com o relatório apresentado, o número de membros da CTNBio não será acrescido com representantes da sociedade civil, como estava descrito no PL original. Os conselheiros da CTNBio terão que ser cientistas e pesquisadores na área. ONG's poderão indicar representantes dentro da CTNBio desde que estes possuem doutorado e profundo conhecimento em biotecnologia. Esse item do substitutivo não é consenso entre os parlamentares da bancada ruralista, que são a favor, e a ambientalista, que são contra. (Assessoria Moacir Micheletto)