CÂMARA: Fundo de Catástrofe é um marco histórico para a agricultura brasileira

A aprovação do Fundo de Catástrofe é um dos marcos mais históricos da agricultura brasileira. A opinião é do relator do projeto, o deputado Moacir Micheletto, ao comentar a aprovação por unanimidade ocorrida na última quarta-feira (04/11), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal. A importância do projeto que cria um seguro de proteção agrícola foi um dos assuntos comentados pelo deputado durante visita ao presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, na quinta-feira (05/11), na sede da Organização, em Curitiba. "Espero que possamos fazer com que a agricultura seja assim: antes e depois do fundo", afirmou o parlamentar.

Segurança - O Fundo de Catástrofe ou Fundo Garantidor será constituído inicialmente por R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões imediatamente e mais R$ 2 bilhões nos três anos subsequentes. Segundo Micheletto, um dos fatos importantes é que o fundo não está sendo criado apenas com dinheiro do tesouro, mas sim com a participação de grandes empresas - seguradoras, resseguradoras e empresas agroindustriais que desejarem associar-se ao Fundo, as quais terão direito a um representante no colegiado. "O projeto foi criado com base em um tripé: produtor rural, governo e iniciativa privada. O setor produtivo foi representado por suas entidades, com destaque para a participação efetiva da Ocepar, Faep e sociedades rurais; o governo participou por meio dos ministérios das Agricultura, Fazenda e Planejamento; e por terceiro, discutimos exaustivamente com as resseguradoras, papel que exercemos com paciência e responsabilidade para que tenhamos uma lei que atenda os interesses de todos. Se desvirtuarmos esse tripé, não vai funcionar", frisou o parlamentar. O cuidado na formulação do projeto é necessário, completa Micheletto, porque um fundo garantidor da produção é um dos instrumentos mais importantes da política agrícola de um país. "É a segurança para o produtor rural que plantou e que se não colher, terá um fundo que cobrirá os seus gastos. Exemplo, se plantou um hectare de feijão, que renderia 100 sacas, e só colheu 30, então o seguro cobrirá as 70, e em caso de perda total, cobrirá tudo", esclarece.

Tramitação - O PLP 374/08 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. "A expectativa é que na próxima semana o projeto vá à plenário, a pedido do Presidente da República. Queremos que a Câmara e o Senado aprovem ainda este ano, e que o presidente Lula sancione a lei, para que este instrumento já possa ser adotado no ano agrícola 2010/2010", afirma o deputado.

Fertilizantes - Outro assunto abordado pelo parlamentar durante reunião na Ocepar foi a constituição, reavaliação e estudos para a implantação das indústrias de fertilizantes do Brasil, por meio das PPPs (Parcerias-Público-Privada). "Temos que buscar saídas para reduzir os custos de produção. O Paraná já está iniciando isso, por meio da Ocepar e das cooperativas", disse Micheletto, referindo-se à criação do Coonagro (Consórcio Nacional Cooperativo Agropecuário), e que recentemente teve sua configuração jurídica alterada para Cooperativa Central. "Mas há outras ações que podem ser feitas. O Brasil precisa, por exemplo, explorar suas minas de calcário e de fósforo, e a Petrobrás e o Governo têm que entrar com o nitrogênio. Este é o avanço que a agricultura brasileira precisa atingir para enfrentar os grandes subsídios internacionais e as grandes ações negativas que nos colocam."