CÂMARA DOS DEPUTADOS: Deputados podem votar Lei Geral da Copa e Código Florestal

O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) pode ser votado em sessão extraordinária do Plenário nesta semana. A liberação de bebidas alcoólicas nos estádios deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema.

Código Florestal - O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) é outra matéria que pode ser pautada em sessões extraordinárias. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado. Chinaglia defende a votação do texto formulado pelos senadores. Ele disse que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara. Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs).

Medidas provisórias - As sessões ordinárias, por sua vez, estão com a pauta trancada por nove medidas provisórias. Uma delas é a MP 552/11, que  prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.  (Agência Câmara de Notícias)