Câmara aprova nova MP do Bem

O Plenário aprovou na quinta-feira (27/10) o texto da chamada MP do Bem (MP 252/05), incluído na Medida Provisória 255/05, que retornou do Senado e foi colocada em votação na sessão extraordinária que começou de manhã. A MP do Bem, batizada assim por reduzir tributos de diversos setores da economia, perdeu a vigência no dia 13 desse mês por falta de acordo para sua votação. Desde essa data, lideranças governistas e da oposição, tanto da Câmara quanto do Senado, negociaram a reintrodução do texto original e de diversas alterações pretendidas por senadores e deputados na MP 255/05, que trata de prazos de opção por regime tributário regressivo nos planos de previdência complementar. Essa parte do texto original da MP 255/05 foi aprovada na Câmara em 4 de outubro e não sofreu alterações no Senado.