BRASIL MAIOR: Desoneração da folha começa a valer para 11 segmentos

Começa a vigorar nesta quarta-feira (01/08), para 11 segmentos da indústria e do setor de serviços, a desoneração da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos em troca de alíquota sobre o faturamento. As medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, que na última semana foi aprovado na Câmara dos Deputados com diversas emendas ao texto original.

Quatro setores - No ano passado, no âmbito do Plano, que visa aumentar a competitividade da indústria nacional, o governo anunciou a desoneração da folha de pagamentos de quatro setores. Confecções e couro e calçados passaram a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto. Para serviços de call center e tecnologia da informação, a alíquota era de 2,5%. No entanto, empresários reclamaram que essa alteração não beneficiava as companhias menos intensivas em mão de obra.  Assim, em 3 de abril deste ano confecções e couro e calçados passaram a contribuir com 1% sobre o faturamento, enquanto call center e tecnologia da informação ficaram com 2%.

Inclusão - Juntamente com a redução das alíquotas para aqueles quatro segmentos, o governo anunciou a ampliação do pacote, com a inclusão de outros 11. Passaram a recolher alíquota de 1% sobre a receita bruta as empresas dos setores têxtil, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aeronáutico e bens de capital mecânicos. Design houses e hotéis foram beneficiados com substituição da contribuição previdenciária por alíquota de 2% sobre o faturamento.

Mais empresas - Na passagem pela Câmara dos Deputados, mais empresas foram incluídas entre as contempladas pelo benefício fiscal, entre elas as de transporte de carga (marítimo e aéreo) e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo); os fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais); os fornecedores de pedras (granitos e mármores); e parte do agronegócio (carnes, soja, milho). Para essas empresas, as medidas passariam a valer apenas em janeiro de 2013 ou no primeiro dia do quarto mês após a publicação da lei.

Veto - No entanto, a inclusão desses novos setores ainda pode ser alvo de veto presidencial. Segundo reportagem recente do Valor, o Senado Federal deverá aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil Maior, da mesma forma que a Câmara dos Deputados as aprovou: com grande ampliação de benefícios fiscais em relação ao texto original do governo, com o objetivo de garantir que as medidas não percam a validade, uma vez que seu prazo final de apreciação é 15 de agosto. Qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara e colocaria as MPs em risco. Assim, eventuais alterações nas medidas serão feitas por veto da presidente Dilma Rousseff. (Valor Econômico)