Boletim destaca continuidade dos debates sobre a reforma tributária no Senado
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FOTO: Agência SenadoA Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (04/04), o Informe Semanal referente ao período de 31 de março a 4 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Reforma tributária no Senado
A segunda etapa do novo modelo de tributação sobre o consumo, estabelecida pelo projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será apreciada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nesta semana, ele anunciou seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo a solicitação de audiências públicas para discutir a proposta. Braga também foi o relator da emenda constitucional nº 132 da reforma tributária e do primeiro projeto de regulamentação da nova tributação sobre o consumo (PLP 68).
O plano inicial, pretende organizar quatro audiências públicas antes de levar a proposta ao plenário do Senado.
O relator reuniu-se na quarta-feira (26/03) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos para debater essa segunda fase da regulamentação da reforma tributária. O IBS é o imposto que, gradualmente, substituirá o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o consumo. O Comitê Gestor será responsável por coordenar a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo do novo sistema, terá arrecadação destinada diretamente ao governo federal. Ambos, IBS e CBS, compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma.
As agendas legislativas do Cooperativismo, do Agro e da Indústria foram citadas pelos senadores durante a discussão da CCJ. O setor produtivo tem manifestado preocupações quanto à transição para o novo modelo tributário e seus impactos sobre a competitividade e a carga fiscal das empresas. Representantes dessas áreas argumentam que a implementação do IBS e da CBS deve considerar especificidades setoriais para evitar distorções e garantir um ambiente de negócios equilibrado.
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O boletim traz ainda mais detalhes sobre a programação das audiências públicas no Senado, as novas mudanças no secretariado do governo estadual e o início das reuniões regionais sobre o Plano Nacional de Logística 2025-2050.
