Boletim destaca aprovação de projeto que amplia atuação das cooperativas em telecomunicações

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na sexta-feira (28/11), o Informe Semanal referente ao período de 24 a 28 de novembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Senado aprova projeto que amplia atuação das cooperativas em telecomunicações

O Senado Federal aprovou, na semana passada, o PL 1.303/2022, que amplia a possibilidade de atuação das cooperativas brasileiras no setor de telecomunicações. A medida, apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), garante que cooperativas possam prestar serviços de telecom em todo o território nacional. O texto integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e segue agora para sanção presidencial, salvo apresentação de recurso em plenário.

De relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT e integrante da Frencoop, o projeto foi apresentado como um avanço fundamental para ampliar o acesso à conectividade, sobretudo em áreas rurais e de difícil atendimento. A expansão da cobertura de internet nessas regiões é vista como um passo decisivo para reduzir desigualdades e apoiar o desenvolvimento sustentável. Ao longo da tramitação, o Sistema OCB e a Infracoop atuaram de forma contínua junto aos parlamentares responsáveis, incluindo os deputados Evair Vieira de Melo (ES), autor da proposição, e Heitor Schuch (RS), relator na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, reforça-se o papel estratégico das cooperativas na infraestrutura crítica do país. Assim como já ocorre na distribuição de energia no meio rural, o cooperativismo passa a ter condições de ampliar sua contribuição para a conectividade nacional, oferecendo modelos de gestão eficientes, próximos das comunidades e com forte compromisso social.

A nova possibilidade de prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas fortalece a inclusão digital e apoia a modernização das atividades produtivas em diversas regiões. Para o movimento cooperativista, trata-se de um marco que abre caminho para soluções inovadoras, melhora a competitividade e garante que mais brasileiros tenham acesso à informação, tecnologia e oportunidades de desenvolvimento.

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O boletim traz ainda informações sobre a sanção da Lei 15.270/2025, que atualiza as regras do Imposto de Renda, e as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Clique e aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais