Banco Central pública resolução sobre prorrogação de custeio
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Foi publicada pelo Banco Central a Resolução nº 3.320, que dispõe sobre alteração do prazo para a solicitação formal do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido, para a prorrogação do custeio, de que trata a Resolução 3.314, de 2005.
RESOLUÇÃO
3.320
Dispõe sobre alteração do prazo para a solicitação
formal do mutuário e apresentação dos
comprovantes de depósito do produto colhido, de que trata a Resolução
3.314, de 2005.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão
extraordinária realizada em 26 de setembro de 2005, tendo em vista as
disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º
e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da Lei 10.186, de 12
de fevereiro de 2001,
R E S O L V E U:
Art. 1º Alterar, de até 15 de setembro de 2005 para até 15
de outubro de 2005, o prazo estabelecido para a solicitação formal
do mutuário e apresentação dos comprovantes de depósito
do produto colhido, relativos à prorrogação de que trata
o art. 1º, § 1º, da Resolução 3.314, de 8 de setembro
de 2005.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Brasília, 29 de setembro de 2005. - Henrique de Campos Meirelles –
Presidente Bacen
