Audiência sobre modernização da jornada de trabalho é um dos destaques do boletim

FOTO: Agência CâmaraA Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na sexta-feira (13/03), o Informe Semanal referente ao período de 9 a 13 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Modernização da jornada de trabalho em pauta

Na última terça-feira (10/03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da  Câmara dos Deputados deu início ao debate formal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a modernização da jornada de trabalho, com a Audiência Pública que teve a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O ministro realizou a apresentação de um panorama do mercado de trabalho no país, com base em dados do próprio Ministério, defendendo a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e escala 5x2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso). Marinho ainda descartou a possibilidade de redução para 36 horas semanas de trabalho, bem como compensações por parte do Estado brasileiro ao setor produtivo, além de ressaltar a importância dos acordos e convenções coletivas para a adequação de cada setor da economia.

A proposta tem gerado repercussões por todo o cenário nacional, de modo que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça, também realizou uma Audiência Pública sobre o tema. Convocada pela Bancada da Oposição (PT e PDT), a sessão teve como objetivo a mobilização popular no estado do Paraná e a defesa do direito à redução da jornada de trabalho pelos trabalhadores.

Da mesma maneira, o setor produtivo, por meio das entidades de representação e frentes parlamentares, tem debatido os impactos econômicos e setoriais da proposta, além da apresentação de estudos capazes de mensurar os resultados da possível aprovação da pauta. Os Sistemas OCB e Ocepar seguem acompanhando as discussões e buscando construir soluções à classe cooperativista. 

Mais

O boletim traz ainda informações sobre o lançamento, no dia 11 de março, da Agenda Legislativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e destaques de normativos publicados pelo Governo do Estado e de projetos em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.

Clique aqui para acessar na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar