AUDIÊNCIA PÚBLICA: Senado inicia debates sobre a nova lei de licenciamento ambiental

O novo código de licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 foi o foco do debate realizado nesta quinta-feira (02/09), na primeira de uma série de seis audiências públicas, coordenadas em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), do Senado. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi uma das entidades convidadas a participar do evento.

Aperfeiçoamento - Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz (RO) destacou que o novo marco do licenciamento ambiental busca aperfeiçoar e modernizar o sistema atual. “Isso não significa que vamos afrouxar as regas ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim, que precisamos balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental”, afirmou.

Relatório seguro - A relatora da proposta em tramitação há 17 anos no Congresso Nacional, senadora Kátia Abreu (TO), ressaltou que considera muito importante implementar os debates e ouvir os mais diversos setores envolvidos no processo para que seja possível “fazer um relatório bastante seguro para aprovação no Plenário”.

Segurança jurídica- Leonardo Papp, consultor ambiental da OCB, enfatizou que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até a publicação da Lei Complementar 140, de 2011, o país registrou uma quantidade significativa de casos na justiça envolvendo a questão ambiental.

Como licenciar - Para Papp, a Lei 140 permitiu definir a cooperação entre a União, os estados e os municípios, mas não estabeleceu como licenciar. “O local preponderante para legislar é dos estados e municípios, sem deixar passar despercebido que há obras que transcendem a capacidade desses entes. Houve essa unicidade, mas não se estabeleceu regras claras e efetivas sobre como liberar os licenciamentos”.

Foco - Segundo o consultor, o foco da discussão sobre o novo marco do licenciamento ambiental deve ser na busca de segurança jurídica e na eficiência da legislação, sem desconsiderar seu histórico até aqui. “Isso não pode ser confundido com fragilização sem critérios”, destacou.

Ferramentas - Papp acrescentou ainda que eficiência significa adotar as ferramentas que são necessárias sem excessos regulatórios e suficientes para que sejam adequadamente utilizados, a fim de gerar os resultados necessários de compatibilização entre o desenvolvimento de atividades produtivas e a proteção do meio ambiente.

Participantes - Também participaram da audiência representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

Saiba mais - O projeto de lei 2.159/2021 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais que, de alguma forma, são capazes de poluir ou provocar degradação do meio ambiente. A proposta prevê, entre outras medidas, a avaliação ambiental estratégica como forma de assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental. (OCB)

FOTO: Roque de Sá / Agência Senado