AUDIÊNCIA PÚBLICA: Para especialistas, faltam incentivos tributários à 'economia verde'

Reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (31/05), especialistas apontaram falta de interesse político do governo para alterar a legislação tributária e incentivar a chamada “economia verde” no Brasil. “Acho que nos falta perceber oportunidades. Teria que haver vontade política muito grande em criar inimigos de curto prazo. Essa, pra mim, é questão de economia política”, afirmou o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ronaldo da Motta.

Rebate - No evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, rejeitou o argumento de falta de uma agenda sustentável. “Não dá para dizer que o Brasil não tem desenvolvimento sustentável. Não dá para dizer que o Brasil não tem agenda de redução do efeito estufa”, rebateu. Holland citou o estímulo de programas de etiquetagem, que avaliam a eficiência de equipamentos, no regime automotivo. “É fundamental pensarmos nos desenvolvimento econômico sustentável no seu sentido amplo e isso tem sido agenda de governo”, disse.

Bem-estar e igualdade social - A “economia verde” resulta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em melhoria do bem-estar e igualdade social. O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Eduardo Young, argumentou que o Brasil não tem uma legislação tributária consolidada que trate da questão socioambiental. “O que nós temos aqui são pedaços. Por exemplo, a legislação na maioria dos Estados brasileiros de ICMS ecológico - que favorece os municípios que tiverem ações sociais e ambientais adequadas”, disse. “Contudo, isso não está vinculado à arrecadação [dos entes federados]. Não temos um imposto que seja de natureza ambiental”.

Taxação- Em meio aos incentivos do governo para a compra de veículos, com mais uma rodada de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Motta e Young apontaram a possibilidade de taxar as atividades que causem danos sociais e ambientais, como emissão de gases poluentes e desmatamento. Em contrapartida, ações consideradas sustentáveis, como reciclagem e de inclusão social, poderiam ter incentivos tributários. “A economia verde envolve as duas coisas: onerar as atividades que não são desejáveis para que, com essa massa de recursos, você financie as atividades que devem ser desenvolvidas”, explicou Young. (Valor Econômico)