Audiência pública na Alep sobre pedágio é o destaque da semana

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (26/09), o Informe Semanal referente ao período de 22 a 26 de setembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Alep discute a fiscalização dos pedágios

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã de terça-feira (23/09), uma audiência pública com o objetivo de garantir transparência e adequada execução das concessões rodoviárias no Estado. O debate, organizado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), reuniu parlamentares, gestores das concessionárias, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de entidades do G7.

O encontro discutiu o andamento das obras nos lotes 1 (Centro do Paraná) e 2 (Litoral e Norte Pioneiro), administrados pela Via Araucária e pela EPR Litoral Pioneiro, respectivamente, que completaram 18 meses de concessão. Também entraram em pauta as concessões mais recentes dos lotes 3 (Norte e Campos Gerais) e 6 (Oeste e Sudoeste), além dos trechos 4 e 5 – nas regiões Oeste e Noroeste – que irão a leilão em breve. Parlamentares reforçaram a importância da fiscalização para evitar a repetição dos problemas ocorridos no passado, entre 1996 e 2021, quando obras foram paralisadas e houve falta de transparência na gestão dos contratos.

Uma das iniciativas destacadas foi o Observatório dos Pedágios, lançado pela Fiep em junho. A plataforma online permite que qualquer cidadão acompanhe os contratos e fiscalize o andamento das obras previstas em todos os lotes, com informações detalhadas sobre cronogramas, tipos de intervenções e trechos contemplados. A ferramenta utiliza inteligência artificial para organizar dados dos contratos, que somam cerca de 2.500 páginas, e facilitar o acesso da sociedade às informações.

A ANTT apresentou as ações de fiscalização em andamento e anunciou a contratação de um verificador independente, custeado pelas concessionárias, para reforçar o monitoramento das obras. Apesar dos avanços, foram levantadas críticas quanto à revisão contratual de agosto, que permitiu às concessionárias dos lotes 1 e 2 postergar medidas de compartilhamento de lucros, além da distribuição antecipada de dividendos por parte de algumas empresas. Também houve questionamentos sobre o valor das tarifas previstas, que podem superar em até 20% as dos contratos anteriores em determinados trechos.

Demandas em relação aos pedágios

Durante a audiência, parlamentares e entidades apresentaram demandas regionais, como a priorização das obras na Serra da Esperança (BR-277), em Guarapuava, devido a constantes interdições, e melhorias na praça de pedágio de São Luiz do Purunã, marcada por longas filas. Também foram levantadas preocupações sobre a cobrança de tarifas no lote 3 antes da execução de todas as obras previstas em contrato.

Representando o Sistema Ocepar, o superintendente da Fecoopar, Nelson Costa, participou da audiência pública. Em sua manifestação, parabenizou a Fiep pela criação do Observatório dos Pedágios, iniciativa que amplia a transparência e o acompanhamento das obras previstas nos contratos. Nelson também ressaltou a importância da presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no diálogo com as comunidades lindeiras, fortalecendo a relação entre usuários e concessionárias. Além disso, destacou a relevância de garantir acessos adequados às comunidades e propriedades rurais ao longo das rodovias pedagiadas, tema essencial para a mobilidade e o desenvolvimento regional.

Estiveram presentes diversos representantes do poder público, de entidades e das concessionárias. Participaram o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), organizador do debate, o ex-deputado estadual Homero Marchese, além dos deputados estaduais Tercilio Turini (MDB), Cristina Silvestri (PP), Evandro Araújo (PSD) e Jairo Tamura (PL).

Representando entidades e demais órgãos públicos, estiveram João Arthur Mohr, superintendente da Fiep, Sidarta Ruthes, gerente do Observatório Sistema Fiep, Marisa Tiefensee, chefe do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba da ANTT, Fernando Cesar de Oliveira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná. Também participaram Paulo César Nauiack, vice-presidente da Fecomércio e presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná, Luiz Dantas Bruel, diretor do Movimento Pró-Paraná, e Nelson Luiz Gomez, presidente do Instituto de Engenharia do Paraná. Pelas concessionárias, marcaram presença Pedro Veloso, diretor da Via Araucária, e Marcos Moreira, diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro S.A. e da EPR Iguaçu.

Acesso à audiência completa.

Mais

O boletim traz ainda informações sobre a sanção da redução do IPVA no Paraná, o relatório da reforma tributária na CCJ do Senado e as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais da Ocepar