Audiência pública na Alep sobre a crise no preço do leite é um dos destaques da semana

FOTO: Orlando Kissner / AlepA Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (24/10), o Informe Semanal referente ao período de 20 a 24 de outubro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. 

Crise no preço do leite mobiliza assembleia legislativa e acelera tramitação de projeto em regime de urgência

A crise no preço do leite foi tema de uma audiência pública realizada na manhã de terça-feira (21/10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), reunindo centenas de produtores rurais, cooperativas e representantes de entidades do setor. O encontro, proposto por um grupo de deputados liderado por Luiz Corti (PSB), discutiu os impactos da queda dos preços pagos ao produtor, a concorrência com o leite em pó importado e a necessidade de políticas públicas de apoio à agricultura familiar.

Durante a audiência, o deputado Luiz Corti destacou o Projeto de Lei nº 888/2023, de sua autoria, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido ou uso em laticínios no Paraná. A proposta, apontada como fundamental para proteger os produtores locais da concorrência desleal, recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes.

O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), tramitou em regime de urgência o PL 888/2023, com a realização de sessão extraordinária na quarta-feira (22/10) para votar o texto em segundo e terceiro turno, permitindo sua rápida aprovação e sanção imediata pelo Governo do Estado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ademar Traiano (PSD), confirmou o consenso entre as bancadas para garantir a constitucionalidade e a celeridade da proposta.

Além da aprovação do projeto, foram apresentadas sugestões complementares,, como a criação de uma câmara técnica permanente para acompanhamento da cadeia leiteira, a ampliação do programa “Leite das Crianças” e o aumento do consumo institucional de leite paranaense na merenda escolar e em programas sociais. A audiência evidenciou a união entre parlamentares, governo e entidades do setor em defesa da agricultura familiar e da sustentabilidade da produção leiteira no Estado.

A Ocepar esteve presente em todos os momentos da discussão, contribuindo para a consolidação do debate.

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O boletim traz ainda informações sobre a audiência pública ocorrida na Alep para debater a COP30, a tramitação do Projeto de Lei sobre as áreas de fronteira no Senado, destaques de Brasília e da Alep.

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