ATO COOPERATIVO: Pedro Anceles visita Ocepar e participa de fórum do ramo saúde

Durante visita ao Sistema Ocepar, na manhã desta sexta-feira (17/08), Pedro Anceles, professor universitário e auditor fiscal do Tesouro Nacional, que veio a Curitiba participar do Fórum das Cooperativas de Saúde, foi recebido pelo presidente da entidade, João Paulo Koslovski. Na ocasião, Anceles falou sobre a questão tributária das cooperativas, que segundo ele, “envolve alguns aspectos ainda controversos, como, por exemplo, o real significado do tratamento tributário do ato cooperativo, praticado pelas cooperativas de saúde”. Ele afirmou que na palestra que realizará aos cooperados do ramo saúde, explicará o conteúdo jurídico e tributário desta questão.

Lei complementar - Pedro Anceles ressaltou que na Constituição de 1988, no seu artigo 146, linha C, estabelece a obrigatoriedade de haver um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo. Acontece que até a presente data não saiu esta lei complementar. Anceles entende “que o Congresso já está trabalhando no sentido de esclarecer o limite ou mesmo a abrangência deste ato cooperativo, definido por segmento e dar o real significado na parte de tributação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, que é uma norma geral que tratará especificamente sobre o tema e sua extensão”, frisou.

Unimed – No período da tarde desta sexta-feira (17/08), Pedro Anceles participa como um dos palestrantes do Fórum das Cooperativas de Saúde, promovido pela Federação Unimed em parceria com o Sistema Ocepar/Sescoop-PR. Estão sendo esperados para este evento cerca de 60 pessoas, entre presidentes e membros dos Conselhos de Administração das 22 Unimeds do Paraná. Para o diretor de Projetos da Federação Unimed do Paraná, Faustino Garcia Alferez, “o ato cooperativo é fundamental para todo o sistema cooperativista, em especial para as cooperativas de trabalho, no nosso caso, de trabalho médico”, afirma.